A reunião que ocorreu em Curitiba no mês de novembro (24 a 26) integrou a reunião ordinária da Comissão de saúde mental (CISM) do Conselho Nacional de Saúde e o 1º Encontro de Gestores em saúde mental, álcool e outras drogas e parceiros estratégicos para discutir a análise de conjuntura sobre os desafios em saúde mental, assim como refletir sobre os crescentes números de absenteísmo no trabalho por transtorno mental.  Além disso foram discutidas estratégias disparadoras do grupo de gestores e parceiros estratégicos na construção de uma rede estratégica em saúde mental, álcool e drogas. Representando a Nova Central esteve a professora, psicóloga e mestre em gestão de qualidade, Cláudia Vieira Carnevalle.


Outros tópicos foram tratados:
 
Realização de Plano de Trabalho da comissão para os anos de 2016-2018 a luz da missão do CNS: “Defender o Sistema Único de Saúde público, universal e de qualidade, mobilizando a sociedade brasileira em defesa do estado democrático e do direito à saúde, e participar da formulação e monitoramento da política nacional de saúde, fortalecendo o caráter deliberativo do controle social”. 

Com objetivos de:
 
2- Fortalecer e promover a articulação com os demais órgãos de controle social do SUS;
3- Aperfeiçoar a Política de Educação Permanente do Controle Social;
5- Lutar por financiamento suficiente e alocação eficiente dos recursos financeiros do SUS.
 
Elaboração de documento com avaliações a serem encaminhadas para avalição da Assessoria Jurídica do CNS, com intuito de após esta avaliação a comissão realizar parecer técnico referente à portaria em questão (Portaria 1.482) que inclui as chamadas Comunidades Terapêuticas (CTs) na Tabela de Tipos de Estabelecimentos de Saúde do Cadastro Nacional de Saúde – CNES, como tipo 83 – Polo de Prevenção de Doenças e Agravos de Promoção da Saúde 
 
Discussão para elaboração de estratégias para continuidade das ações de articulação dos gestores, trabalhadores e militantes do campo da política pública de saúde mental, álcool e outras drogas a partir da constituição da Rede virtual de estratégias em saúde mental, álcool e outras droga, a seguir elaboração da Carta de Curitiba:

 
CARTA DE CURITIBA
 
Aos dias 25 e 26 de novembro de 2016, estiveram reunidos em Curitiba-PR gestores, trabalhadores e militantes do campo da política pública de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, constituindo a representação de 10 estados do país.
 
Preocupados com o cenário nacional no que se refere aos evidentes riscos de suspensão de direitos constitucionais, aos avanços do projeto em curso de encolhimento das políticas públicas, e ao amplo processo de privatização de estruturas garantidoras de direitos sociais. O grupo reunido apontou a necessidade de diferentes frentes de articulação e mobilização, inicialmente vislumbrando a possibilidade de ocupação e fortalecimento de alguns espaços/dispositivos que seguem relacionados:
 
- Núcleos, iniciativas e projetos de educação permanente em curso, radicalizando a potência de metodologias identificadas como propulsoras de movimentos democráticos e participativos, como Percursos Formativos e Engrenagens de Educação Permanente na RAPS; Projeto Redes; #TamoJunto; Elos; Caminhos do Cuidado; reavivando parcerias com Universidades para a sustentação da direcionalidade inicial dos projetos, e multiplicando as ações já realizadas;
 
- Associações de Usuários, Familiares e Trabalhadores de saúde mental, redução de danos e coletivos antiproibicionistas, promovendo trocas que possam apoiar a instrumentalização e organização efetiva de espaços informais com apoio no fortalecimento e desenvolvimento de novas associações;
 
- Núcleos Regionais (estaduais) da ABRASME – Associação Brasileira de Saúde Mental, como entidade que agrega diferentes perspectivas na defesa comum do cuidado em liberdade;
 
- Espaços oficiais de Controle Social do SUS e dos Direitos Humanos- para sustentar a disputa de modelos de cuidado, qualificar o debate sobre as práticas, e dar sustentação aos avanços conquistados. Aqui destacamos a instituição de Conselhos Gestores Locais de Saúde nos Serviços de Saúde Mental; Conselhos Municipais/Estaduais/Nacional de Saúde, fomentando a criação de Comissões de Saúde Mental nestas instâncias; Conselhos de Política sobre Drogas; Conselhos de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes; Conselhos de Assistência Social; Conselhos de Direitos Humanos;
 
- Canais de comunicação com diferentes dispositivos e órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, considerando a defesa das conquistas legais e o avanço da organização de diferentes estruturas a partir dos eixos de Direitos Humanos, Saúde, Infância e Juventude.
 
Aponta-se também o necessário alerta aos riscos de fragilização das construções ao longo das últimas décadas e às demonstrações de retrocesso da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas em curso, ao que repudiamos em especial:
 
- a recente publicação da Portaria Nº 1.482, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016, que reconhece a possibilidade de definição de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde às Comunidades Terapêuticas como instituições de promoção de saúde e prevenção ao uso problemático de drogas, o que certamente acarretará em financiamento público para além do já existente atualmente por meio da Secretaria Nacional de Política de Drogas;
 
- a criação de Grupo de Trabalho para revisão das diárias de hospitais psiquiátricos no âmbito do Ministério da Saúde, com a participação da Associação Brasileira Psiquiatria, instituição declaradamente contraria à superação do modelo asilar no cuidado em saúde mental;
 
- as informações acerca da necessidade de revisão da política sobre álcool do ministério da saúde, evidenciando perspectivas futuras deste órgão retirar-se do compromisso de atenção às pessoas com problemas decorrentes do uso de drogas, sejam elas legais ou ilegais, o que acarretará no avanço de medidas criminalizantes e práticas segregatórias e policialescas;
 
- a criação do Grupo de Trabalho para construção de planos de saúde populares, iniciativas privadas com financiamento público, desconstruindo os avanços do controle público de repasses fundo a fundo.
 
Desta forma, com o compromisso de defesa incondicional dos Direitos Humanos, da Liberdade, da Diversidade e da Cidadania, guardiões da Constituição Federal e da Lei 10.216/2001 com o intuito de dar visibilidade aos saberes e práticas construídos no âmbito da transformação dos modos de cuidar em saúde mental, álcool e outras drogas, anunciamos:
 
- a decisão por uma Edição Especial dos Cadernos Brasileiros de Saúde Mental que especificamente tratará de receber experiências locais e o desenvolvimento de projetos desisntitucionalizantes, no sentido da produção de autonomia, emancipação e enfrentamento do estigma, a ser brevemente divulgada;
 
- a organização de uma Mostra Permanente de práticas de saúde mental, álcool e outras drogas, a ser em breve divulgada, com a primeira exposição a ocorrer no III Forum de Direitos Humanos e Saúde Mental, em 28 e 29 de junho de 2017, em Florianópolis-SC;
 
- a constituição da REDE VIRTUAL DE ESTRATÉGIAS EM SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS – espaço de mobilização, articulação, defesa e fortalecimento das Políticas Públicas intersetoriais, que congregue a diversidade de experiências desenvolvidas e favoreça a construção de posicionamentos, e resistência coletiva a iniciativas de desconstrução do que se conquistou.
 
Tal espaço será lançado em breve antecipando, porém, a realização de novo encontro presencial em março de 2017 na cidade de São Paulo-SP, e também uma grande iniciativa, dia 27/06/2017 como Pré Encontro no III Fórum de Direitos Humanos e Saúde Mental, em Florianópolis-SC.
 
Por meio deste espaço virtual, pretende-se gerar uma ampla rede de solidariedade e apoio mútuo, que possam compartilhar experiências, acionar ajuda, e mobilizar-se rapidamente na defesa a ataques e/ou ações de deliberado desmonte.
 
Coletivo de Gestores, Trabalhadores e Usuários de Saúde Mental, álcool e drogas Curitiba,
 
26 de novembro de 2016.

Fonte: Cláudia Carnevalle, colaboradora Nova Central