O programa do governo de Michel Temer (PMDB) batizado de “Uma ponte para o futuro” traduz anseios do empresariado. As propostas em andamento, que tentam organizar a economia, dificilmente seriam vitoriosas numa eleição direta. O atalho que empossou o vice-presidente lhe credenciou para colocar em prática seu plano que defende o fim “de todas as indexações, seja para salários ou benefícios previdenciários”.

Reajustes, entre eles o do salário mínimo, seriam negociados com o Congresso, e não haveria garantia de reposição da inflação. Aposentados também perderiam direito ao salário mínimo dos trabalhadores ativos: “(...) é indispensável que se elimine a indexação de qualquer benefício ao valor do salário mínimo”, diz a proposta.

O programa também prevê idades mínimas para a aposentadoria, 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. O documento quer flexibilizar a aplicação das leis trabalhistas — defende que “convenções coletivas prevaleçam sobre as normais legais, salvo quanto aos direitos básicos”. O “Plano Temer” pretende acabar com a obrigatoriedade constitucional de se gastar com Educação 18% da receita resultante de impostos.

O governo também deixaria de ter que aplicar na Saúde 15% de sua receita corrente líquida. Corte no orçamentário da Justiça do Trabalho aponta para uma operação “desmonte” da Justiça do Trabalho, que segundo o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), o maior do país, Wilson Fernandes, existe uma “operação orquestrada” com esta finalidade.

A avaliação foi feita na noite de quinta-feira (17/11) durante a abertura de um encontro nacional promovido pela Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) e pela Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp). “A Justiça do Trabalho vem sofrendo eu diria que uma operação desmonte muito bem orquestrada, da qual o corte orçamentário é apenas um dos aspectos”, afirmou.

Diz ver com muita preocupação  comentários de que o Judiciário “prejudica” as empresas com suas decisões. Quem se manifestou nesses termos, recentemente, foi o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Vejo com muita preocupação essa tese, frequentemente divulgada pela mídia e aceita por alguns setores influentes”, disse Fernandes.

Ele lembrou que os processos trabalhistas são movidos, quase sempre, por desempregados. “As reclamações trabalhistas não são culpadas pelas dificuldades das empresas, são efeitos das dificuldades”, observou o magistrado, pedindo união de todo o setor para evitar um processo de “diminuição de importância” do setor, “como se fôssemos em alguma medida culpados pela crise, quando a Justiça do Trabalho é vítima, na verdade”.