Nesta quarta-feira (19/10) os servidores penitenciários e dirigentes da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários – FENASPEN participaram na Comissão de Direitos Humanos, do Senado Federal, de reunião que tratou da votação do Substitutivo ao PLS 513. O Substitutivo foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), no intuito de alterar a redação, vedando a terceirização das atividades de segurança, administração e tratamento penal no Brasil.
 
“Hoje é dia de intensa mobilização feita pela FENASPEN aqui no Congresso Nacional, onde estamos articulando com os deputados e senadores, tanto pela aprovação da PEC 308/2004, quanto pela NÃO aprovação da PEC 241/16 e pelo substitutivo ao PLS 513”, enfatizou o presidente da FENASPEN, Fernando Anunciação que garantiu haver uma representação de servidores penitenciários nas mobilizações, que representam todo território brasileiro.
 
“No senado, Paulo Paim tenta garantir votação enquanto o senador do PSDB de Tocantins, Ataides Oliveira se mostrou resistente ao pedir vistas ao Projeto em questão. No entanto o senador Paim criou um ambiente favorável para a aprovação do PLS 513, sinalizando que o governo não irá criar dificuldades para impedir este trâmite”, explicou Flávio Berneira, diretor da NCST/RS, da FENASPEN e presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio Grande do Sul.

Participaram da caravana do Mato Grosso do Sul, representantes do próprio estado (MS), do Espírito Santo, Alagoas, Minas Gerais, Rio Grande no Norte, Rio de Janeiro, Amapá e Sergipe.

O embate continuará na próxima reunião realizada no Senado, com a votação do PLS 513/11 marcada para 9 de novembro, a partir das 9h.