Proposta de reforma trabalhista do governo interino de Michel Temer (PMDB) prevê negociação de férias, 13º salário e quase tudo o que está na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive adicional noturno. Ou seja, a flexibilização de direitos assegurados aos trabalhadores (as) no artigo 7º da Constituição Federal - que abrange um conjunto de 34 itens - desde que mediante negociações coletivas.
 
Na avaliação do diretor Nacional de Comunicação da Nova Central, Nailton Francisco de Souza (Nailton Porreta) o governo pretende listar tudo o que pode ser negociado. “Um retrocesso que atenta contra a classe trabalhadora. Querem autorizar negociar jornada de trabalho (oito horas diárias e 44 semanais), jornada de seis horas para trabalho ininterrupto, banco de horas, redução de salário, participação nos lucros e resultados, dentre outras”.
 
Nailton Porreta alerta que férias, 13º salário, adicional noturno e de insalubridade, salário mínimo, licença-paternidade, auxílio-creche, descanso semanal remunerado e FGTS, também estão no “pacote de maldades” de Temer. E que a redução da remuneração da hora extra, de 50% acima da hora normal, licença-maternidade de 120 dias e o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo de no mínimo 30 dias, só estão fora, por enquanto, porque é preciso aprovar uma Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) - o que seria uma batalha campal no Congresso.
 
Diz que conquistas como o seguro-desemprego e salário-família, citados no artigo 7º, são considerados previdenciários e não trabalhistas e por isso, não poderiam entrar nas negociações. Se depender da vontade dos patrões e seus aliados no Governo Federal e Congresso Nacional, tudo o que estiver na CLT poderá ser liquidado. Se não nos mobilizarmos, até o descanso para almoço de uma hora poderá ser reduzido.
 
“Com o falso discurso de que pretende fortalecer a negociação coletiva, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira tenta passar para a opinião pública de que quer garantir segurança jurídica entre capital e trabalho. Esta medida faz parte do projeto que visa aniquilar os direitos sociais e trabalhistas. Por esta razão no dia 16 de agosto as centrais sindicais unificadas realizarão atos em todo o Brasil para protestar contra o desemprego, alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e Reforma da Previdência”, reforça Porreta.