TST reconhece insalubridade em frigorífico e cria nova jurisprudência
Data de publicação: 15 Out 2012 Uma decisão importante do Tribunal Superior do Trabalho pode garantir o direito ao adicional de insalubridade para todos os trabalhadores e trabalhadoras em frigoríficos. Sentença nesse sentido foi proferida em favor de funcionária, no último dia 02 de outubro, pelo fato de realizar atividades em contato com aves mortas e agentes biológicos
Esse é um debate que se arrasta e, enquanto isso, os donos dos frigoríficos se enriquecem com a absurda exploração de trabalhadores e trabalhadoras.
Esse é um debate que se arrasta e, enquanto isso, os donos dos frigoríficos se enriquecem com a absurda exploração de trabalhadores e trabalhadoras.
Mesmo com a intervenção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as empresas não aceitaram pagar o adicional e definir o tempo de descanso necessário durante a atividade.Assim, ainda é urgente e necessário implantar a
Norma Regulamentadora dos Frigoríficos.
Com essa decisão o Tribunal Superior do Trabalho (TST) pode contribuir com o reconhecimento das condições insalubres de trabalho enfrentadas do setor. O tema estará na pauta da discussão da NR dos Frigoríficos acontece, prevista para o dia 23 de outubro, no Ministério Trabalho e Emprego.
A advogada trabalhista Rita de Cássia Vivas, assessora jurídica da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), acredita que a jurisprudência poderá contribuir com a aprovação da NR dos Frigoríficos pelo fato de o setor ser considerado um dos responsáveis pelos maiores índices de doenças e acidentes de trabalho no país.
"Esse entendimento só vem reforçar o que a categoria busca há muito tempo: o combate à precariedade das condições de trabalho dos frigoríficos. É dever do Estado garantir a saúde mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos. Portanto, deve ser preocupação do Estado o meio-ambiente laboral. Em razão disso, é necessária a implementação de políticas que garantam um ambiente de trabalho seguro e equilibrado, como única forma de preservação da higiene física e mental do empregado.", explica Rita.
A advogada também destaca como exemplo de ampliação dos direitos dos trabalhadores de frigoríficos a nova Súmula editada recentemente pelo TST, que estende o direito às pausas para recuperação térmica aos profissionais expostos a ambientes artificialmente refrigerados também fora das câmaras frigoríficas.
"Essa Súmula demonstra que esses setores estão laborando em caráter precário e em profundo risco de adoecimento do trabalhador. Agora, os trabalhadores dos setores de desossa, embalagem, e de expedição passam a ter o mesmo direito.", destaca.
De acordo com Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA, as principais reivindicações dos trabalhadores na NR dos Frigoríficos são pausas de 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho, intervalos de 20 minutos a cada 3 horas para alimentação, e a redução da jornada de trabalho de 7h20 para 6h diárias, além da proibição de banco de horas. Com o Projeto de Lei nº03/2009 em tramitação no Senado Federal, os trabalhadores também exigem a redução da exposição a baixas temperaturas e ao ritmo frenético de trabalho, dentre outras ações preventivas de acidentes. Já nas negociações com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), iniciada em setembro de 2010 e interrompidas para discussão da NR dos Frigoríficos, a categoria exige ainda o piso mínimo nacional de R$ 1.000,00.
"A representação patronal tem dificuldade para viabilizar esta NR. Por se tratar de um setor crítico, altamente insalubre, decidimos aguardar por mais este encontro entre trabalhadores, governo e patrões. Mas, se a NR não for viabilizada, iremos desenvolver um trabalho de mobilização em todo o país. Esse é o limite que nós daremos e se nosso pedido não for contemplado, iremos retomar as negociações com a CNI ou de qualquer outra forma", afirma Bueno.
A advogada trabalhista Rita de Cássia Vivas, assessora jurídica da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), acredita que a jurisprudência poderá contribuir com a aprovação da NR dos Frigoríficos pelo fato de o setor ser considerado um dos responsáveis pelos maiores índices de doenças e acidentes de trabalho no país.
"Esse entendimento só vem reforçar o que a categoria busca há muito tempo: o combate à precariedade das condições de trabalho dos frigoríficos. É dever do Estado garantir a saúde mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos. Portanto, deve ser preocupação do Estado o meio-ambiente laboral. Em razão disso, é necessária a implementação de políticas que garantam um ambiente de trabalho seguro e equilibrado, como única forma de preservação da higiene física e mental do empregado.", explica Rita.
A advogada também destaca como exemplo de ampliação dos direitos dos trabalhadores de frigoríficos a nova Súmula editada recentemente pelo TST, que estende o direito às pausas para recuperação térmica aos profissionais expostos a ambientes artificialmente refrigerados também fora das câmaras frigoríficas.
"Essa Súmula demonstra que esses setores estão laborando em caráter precário e em profundo risco de adoecimento do trabalhador. Agora, os trabalhadores dos setores de desossa, embalagem, e de expedição passam a ter o mesmo direito.", destaca.
De acordo com Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA, as principais reivindicações dos trabalhadores na NR dos Frigoríficos são pausas de 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho, intervalos de 20 minutos a cada 3 horas para alimentação, e a redução da jornada de trabalho de 7h20 para 6h diárias, além da proibição de banco de horas. Com o Projeto de Lei nº03/2009 em tramitação no Senado Federal, os trabalhadores também exigem a redução da exposição a baixas temperaturas e ao ritmo frenético de trabalho, dentre outras ações preventivas de acidentes. Já nas negociações com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), iniciada em setembro de 2010 e interrompidas para discussão da NR dos Frigoríficos, a categoria exige ainda o piso mínimo nacional de R$ 1.000,00.
"A representação patronal tem dificuldade para viabilizar esta NR. Por se tratar de um setor crítico, altamente insalubre, decidimos aguardar por mais este encontro entre trabalhadores, governo e patrões. Mas, se a NR não for viabilizada, iremos desenvolver um trabalho de mobilização em todo o país. Esse é o limite que nós daremos e se nosso pedido não for contemplado, iremos retomar as negociações com a CNI ou de qualquer outra forma", afirma Bueno.
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