A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10 que amplia direitos das empregadas domésticas foi cancelada. A Comissão Especial que analisa o tema ainda não remarcou a votação. A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), fez, na última quarta-feira (4), a leitura de seu parecer, que sugere a inclusão na Constituição Federal de 16 direitos trabalhistas para as empregadas domésticas.

Se aprovada na Comissão Especial, a PEC deve passar por dois turnos de votação no Plenário, antes de seguir para o Senado.

O texto garante às empregadas o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), adicional por trabalho noturno, jornada de 44 horas semanais, hora extra e salário família, entre outros benefícios. Benedita está confiante na aprovação da proposta no colegiado. Para ela, a mudança constitucional corrige uma injustiça histórica.

"Nós estamos avançando cada vez mais. Houve tempo em que esses serviços eram prestados sem nenhuma remuneração. Agora não cabe mais, numa sociedade como a nossa, moderna, que as pessoas não tenham direitos, não sejam tratadas com dignidade. Ela (empregadora) vai ter uma trabalhadora doméstica na casa dela com a maior eficiência, com o maior carinho, e sentimento não tem valor. Isso não tem preço. Eu como trabalhadora doméstica que fui, sei muito bem o que é isso. Nós fomos, décadas e décadas, apanhadas pela questão da afetividade, e nunca cobramos o fato de estarmos sendo exploradas por causa do nosso sentimento", afirmou a relatora.

Fonte: Agência Câmara