Está pronta para análise do Plenário uma emenda que substitui o Projeto de Lei 3299/08, do Senado, que originalmente previa a extinção do fator previdenciário. A proposta, elaborada pela Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social, mantém o fator previdenciário, mas cria uma alternativa ao trabalhador: a soma da idade com o tempo de contribuição. Seriam 85 anos para mulheres e 95 para homens.

Para cada ano que faltar nessa soma, o aposentado perderia 2% de seu benefício. Dessa forma, um homem que comece a trabalhar e contribuir para a previdência aos 18 anos poderá se aposentar aos 57 anos, sem redução, se tiver contribuído por todo esse tempo.

Quem continuar trabalhando receberá 2% a mais no benefício para cada ano de contribuição extra, por um período máximo de dez anos. Em qualquer hipótese, será necessário o cumprimento de um dos requisitos para a aposentadoria: 30 anos de contribuição ou 60 anos de idade para mulheres e 35 de contribuição ou 65 de idade para homens.

Escolha
Pela proposta, o trabalhador poderá escolher entre o fator previdenciário e a nova regra, que busca retirar a expectativa de vida da equação e lidar com duas críticas à base de cálculo em vigor. A primeira é que o fator penaliza quem começa a trabalhar muito cedo e a outra é que o mecanismo não impediu que empregados se aposentassem mais cedo.

Apesar de considerar o fator previdenciário prejudicial à população, o deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que foi o relator do tema como representante dos empregadores, desconsiderou a possibilidade de extingui-lo. “Trata-se de diminuir o deficit da Previdência, de fazer com que ela tenha condições de sobreviver e não onerar mais toda a população”, disse.

Parcelas
Em relação ao trabalhador que está a menos de um ano de se aposentar, por idade ou contribuição, o texto prevê a obrigatoriedade de o empregador pagar a contribuição previdenciária do operário pelos meses que faltam, caso venha a demiti-lo. Falta definir em quantas parcelas seria feito esse pagamento.

Os trabalhadores querem uma única parcela, mas os empregadores preferem pagar em 12. O deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que representou os trabalhadores na Câmara de Negociação, acredita que a proposta final seja intermediária, com pagamento entre três e seis parcelas.

 As contribuições da sociedade por meio do Disque-Câmara (0800 619 619) ou e-mail ([email protected]) foram registradas pela Coordenação de Participação Popular (CPP) da Casa, que elaborou um relatório sobre o assunto. Desde 2008, o tema ocupa o segundo lugar no ranking das ligações recebidas pela Câmara. Naquele ano, começou a tramitar o Projeto de Lei 3299/08, do Senado, que cria uma alternativa de cálculo das aposentadorias e está pronto para análise do Plenário.

Proposta prevê alternativa à regra atual

Maria Lucia Matsunaga Koyashiki, do Paraná, foi uma dos que pediram a extinção da regra. “O fator previdenciário precisa ser extinto. Passamos a vida toda contribuindo para, no fim, o governo arrecadar novamente”, criticou. Já José Arthur dos Santos, de Pernambuco, comentou que “a aprovação do projeto será muito importante para todos aposentados”.

O tema também liderou a busca de assuntos na Agência Câmara. “Das dez matérias da agência mais acessadas em maio, quatro foram sobre fator previdenciário”, explicou a diretora de Participação Popular, Simone Ravazzolli. Ainda segundo ela, o tema “trabalho e previdência” da agência foi o mais acessado em maio, ficando à frente de “política”.

Vontade da população
O resultado surpreendeu o deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que representou os trabalhadores na discussão do PL 3299/08 pela Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social, grupo criado na Casa para discutir propostas de interesse de trabalhadores e empregadores. “Significa que a população quer que a gente enfrente o problema”, comentou o parlamentar.

“O fator previdenciário é muito ruim pra população. Ele prejudica efetivamente o cidadão”, completou o deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que representou os empregadores na Câmara de Negociação.

A opinião da população, disseram Ademir Camilo e Jorge Corte Real, pode influenciar o trabalho dos deputados. “A Câmara é movida a muita pressão. Quanto mais pressão, há também mais agilidade e mais atendimento aos pleitos em sintonia com os desejos da população”, afirmou Corte Real.

Camilo, por sua vez, pretende utilizar os dados do relatório em um trabalho de convencimento dos líderes durante a votação da matéria. Ele acredita que o texto será votado ainda antes do recesso de julho. “Os temas urgentes são muito políticos e vêm de um tempo em que as pessoas não os enfrentaram. Daí a dificuldade em relação aos assuntos maiores.”

Perfil
Dos 44.240 cidadãos que entraram em contato com a Câmara para falar sobre fator previdenciário, a maioria é formada por homens (57,46%), com mais de 50 anos (82,75%), aposentados (83,97 %) e da região Sudeste (67,5%). A maioria (63,32%) também possui nível superior.

Na opinião de Ademir Camilo, é normal que a maioria sejam homens aposentados. “São as pessoas afetadas pelo fator previdenciário. E, como a maior parte da classe trabalhadora antigamente era masculina, os homens chegaram à aposentadoria primeiro que as mulheres. No futuro, a participação de mulheres pode aumentar”, avaliou. Ele observou ainda que recebe muitos e-mails de aposentados com nível superior comentando o assunto.