A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal, realizou nesta terça-feira (26/06), debate sobre a situação dos motoristas profissionais e a violência no trânsito. Foram abordados itens como a lei que regulamenta a profissão de motorista (Lei 12.619/2012), recentemente sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

A Lei 12.619/2012 teve origem na proposta (PCL 319/2009) do ex-deputado Tarcísio Zimmermann, que entre outras questões trata dos direitos concedidos aos motoristas, especialmente de caminhão, com jornada de 12 horas com 36 horas de descanso, tempo de direção com controle feito pelo diário de bordo e meios eletrônicos a serem instalados no veículo, seguro obrigatório custeado pelo empregador que irá cobrir os riscos de acidentes, acesso gratuito a programa de qualificação em parceria com o poder público, além do atendimento e reabilitação pelo Sistema Único de Saúde para as doenças resultantes da atividade.

Foram convidados 16 expositores e dirigentes sindicais, entre eles, o Vice-Presidente da Nova Central e também Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Omar José Gomes, o Secretário da NCST e membro de trabalho da CNTTT, José Alves de Couto Filho (Toré), o Presidente da Nova Central de São Paulo, Luiz Gonçalves, e o Diretor para Assuntos Trabalhistas, Segurança e Saúde no Trabalho da Nova  Central e também Coordenador do Grupo de Trabalho da CNTTT, Luis Antônio Festino. “Parebenizo o Congresso Nacional por tudo que foi feito pela categoria, com a regulamentação da profissão de motorista, e a unificação das discussões já realizadas, e que, infelizmente, o poder público, ainda não acompanha. Lembro ainda, que iremos continuar realizando novos debates e expondo nossas preocupações com discussões mais amplas, sempre em prol do trabalhador “, declara.

A Audiência foi solicitada pelo Senador Paulo Paim, presidente da CDH, que na ocasião lembrou sobre a aprovação do Estatuto do Motorista, que só ocorrerá efetivamente, se houver um entendimento entre todos os seguimentos.

Após o debate, Paulo Paim sugeriu a realização de uma “Reunião de Câmara Setorial”, que atenda a demanda colocada por todos na presente Audiência Pública, e com isso, ser capaz de avançar em busca de possíveis modificações junto ao Estatuto do Motorista.