Senado Federal realizou audiência pública, nesta segunda-feira (05/03), para debater a recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho, permitindo que o cadastro de inadimplentes dos serviços de proteção ao crédito seja utilizado pelo empregador como critério de contratação de funcionários.

O debate conjunto das Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), contou com a participação dos representantes das centrais sindicais, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público do Trabalho.

O secretário-geral da Nova Central, Moacyr Roberto Tesch, foi um dos convidados que se demonstrou preocupado com a decisão do TST, pois segundo Moacyr, trata-se de um tribunal que sempre trabalhou pela classe trabalhadora. “Acho que ocorreu um equívoco nesta decisão. A inadimplência não deve prejudicar o trabalhador no momento em que ele mais precisa. Muitos ficam com o nome negativado sem ser ao menos notificado, e isso ocorre com uma quantidade enorme de pessoas no país. Tenho certeza que o TST vai rever esta decisão e o ministério público irá atuar de maneira enérgica em prol do trabalhador”, ressalta Moacyr.

O presidente da CDH, senador Paulo Paim, também se manifestou contrário a decisão, alegando tratar-se de uma prática discriminatória e “infeliz” indo na “contramão de um estado democrático de direito”. 

NCST