A audiência, agendada pelo deputado federal Laércio Oliveira (PR-SE), teve a finalidade de buscar tramitação mais rápida para a ADIN 4120 que tem a finalidade de tentar sustar a Portaria 186.

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Ministro do STF recebe representantes de centrais sindicais e confederações

Data de publicação: 15 Fev 2012



Os representantes das Centrais Sindicais, Confederações patronais e de trabalhadores estiveram no Supremo Tribunal Federal - STF para reunião com o Ministro Ayres Brito, no intuito de sustar a Portaria 186.

A audiência, que fora agendada pelo deputado federal Laércio Oliveira (PR-SE), relator do PDC 857/08, que susta a Portaria 186, aconteceu no gabinete do magistrado na noite desta terça-feira (14), com a presença de representantes das entidades que foram convidados pelo parlamentar.

Compareceram no encontro: Moacyr Roberto Tesch (Presidente da CONTRATUH e Diretor Secretário geral da Nova Central), João Domingos (Presidente da CSPB e Diretor Tesoureiro da Nova Central) entre outros.

Antes do encontro no STF, os representantes se reuniram no gabinete do deputado Laércio Oliveira para traçar a linha da reunião com o Ministro Ayres Brito. "O deputado está proporcionando um momento histórico unindo em uma causa entidades patronais e de empregados, em busca da solução imediata que é a sustação da Portaria 186", disse João Domingos (CSPB).

O encontro teve o propósito de solicitar ao Ministro Ayres Brito que colocasse em plenário a ADIN 4120, que questiona a constitucionalidade da Portaria 186, cujo Ministro é o relator. "Acho que esta matéria já está em pauta", comentou o Ministro pedindo o auxílio de assessores. E ao ser informado que a 4120 não estava na pauta, imediatamente o magistrado agiu. "vamos colocar então, pois já dei meu voto", disse sem entrar no mérito da sua decisão, definindo apenas a possibilidade de colocar para março a votação.

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