Uma nova reunião foi realizada no Ministério da Previdência Social, nesta terça-feira (01/11) para tratar de assuntos relacionados à licitação do transporte de passageiros interestadual e internacional.

Desta vez compareceram: João Batista da Silva da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná - Fetropar, Luiz Antonio Festino e José Alves do Couto (Toré) representantes da NCST e da CNTTT, além dos representantes do Ministério da Previdência Social, do Instituto Nacional de Seguridade Social e do Ministério do Trabalho e Emprego (M.T.E).

Em resposta as reuniões anteriores, o ministério do trabalho disse não poder intervir na questão de contratação, além de ter grande dificuldade para fazer levantamentos de dados precisos, referente aos serviços prestados no setor de transporte.

Solicitaram então que a CNTTT e a NCST apresentem os dados que comprovem as falhas existentes no setor de transporte. Concordaram também que deva ter sim, mais fiscalização e controle rigoroso nesta área.

Esta reunião teve o intuito de trazer maiores esclarecimentos junto aos órgãos públicos, e que eles solucionassem os itens do edital de licitação formulado pelas centrais sindicais presentes. Os itens debatidos foram:

• A implantação de mecanismos de serviços que ajude na fiscalização do sistema de transporte, analisando as condições de trabalho dos rodoviários, principalmente pelo Ministério da Previdência e do Trabalho;

• A Garantir emprego do quadro de funcionários atuais. Que o vencedor da licitação seja obrigado a contratar 80% da mão-de-obra de motorista com experiência comprovada no Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, por no mínimo três meses, nos dois meses anteriores à contratação. Neste caso, foi apresentado pela ANTT a proposta de fazer constar no contrato das empresas vencedoras a obrigação de garantir o cumprimento dos acordos e convenções coletivas que estejam em vigor;

• A Regulamentação jurídica, fiscal e previdenciária por meio da cobrança das certidões ao longo da vigência dos contratos;

• Todos os motoristas deverão ser qualificados de acordo com as normativas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN);

• Quanto aos trabalhadores afastados por problemas de saúde, próximos da aposentadoria e das áreas administrativas houve o entendimento que os rodoviários buscariam alternativas junto aos Ministérios da Previdência e do Trabalho.

De acordo com Festino, representante da Nova Central, a quantidade de trabalhadores afastados por problemas de saúde é muito grande. “O número de pessoas afastadas, em duas empresas, por problemas de saúde são respectivamente: na primeira, de 2.300 funcionários , 250 são afastados por problemas de saúde. A segunda empresa, apresenta 2.370 pessoas e afastadas: 258. Percebam que estes dados refletem a realidade vivida por muitos trabalhadores, com uma estimativa que chega a 10% de trabalhadores afastados constantemente por motivo de saúde. É preciso que as autoridades trabalhem de maneira mais eficiente para evitar que este quadro se alastre e venha prejudicar ainda mais os trabalhadores”, enfatiza Festino – NCST.

Assessoria de Imprensa – NCST.