Um dos objetivos da nova empresa é resolver problemas na contratação de trabalhadores para os hospitais universitários. Atualmente, os contratos geralmente são firmados por intermédio das fundações de apoio das universidades, com bases legais frágeis.

O substitutivo do relator exclui a possibilidade de a Ebserh ser constituída como sociedade anônima. “Vamos garantir que o controle total seja da União, e o patrimônio, 100% público”, afirmou Danilo Forte.

Na reunião de ontem da comissão, no entanto, dezenas de manifestantes da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) protestaram contra a criação de empresa, pois consideram que a medida é uma privatização disfarçada.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), principal interlocutora do grupo, afirmou que o temor de uma privatização se justifica. “Na verdade, é uma empresa pública na sua natureza formal, mas as subsidiárias são privadas. Então, essa natureza híbrida mudará substancialmente e isso poderá acarretar uma priorização de convênios, de relações privadas”, analisou.

O projeto tramita em regime de urgência constitucional e, além de aguardar votação na comissão, tranca a pauta do Plenário. O governo já havia enviado ao Congresso medida provisória com o objetivo de criar a Ebserh (MP 520/10), que foi aprovada pela Câmara na forma de projeto de lei de conversão (PLV 14/11). No entanto, a medida não foi apreciada pelo Senado e perdeu a validade em 1º de junho.