O encontro foi solicitado pelo senador Paulo Paim, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Para o senador do PT gaúcho, hoje está difícil garantir mais direitos aos trabalhadores, e é preciso mobilização para que os assalariados não percam benefícios já assegurados.

Paim lamentou ainda que o Judiciário esteja tomando decisões que caberiam ao Congresso Nacional. Mas enquanto o Parlamento não volta a discutir a modernização da Consolidação das Leis do Trabalho, a CDH do Senado vai fazendo sua parte, afirmou Paulo Paim.


Em seu discurso o Presidente da Nova Central, José Calixto Ramos, exaltou a figura de Getúlio Vargas que nos deixou um legado para toda vida que é a CLT.

Calixto informou que a estrutura sindical Brasileira vem da CLT e ela está de pé, vibrante e seus defensores jamais esmorecerão.

“Alguns poucos tentam mudar nosso regime sindical Brasileiro com base num sistema solido que é o sistema Confederativo, sistema de representação sindical, o regime da unicidade sindical, a contribuição compulsória, a representação por categoria profissional, categoria diferenciada, servidores públicos, trabalhadores domésticos, autônomos, enfim, todos os trabalhadores em um modo geral”.

---

Centrais sindicais e confederações vão percorrer o país em defesa das leis trabalhistas

Entidades Sindicais começarão a percorrer o país em campanha pela defesa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), norma que regulamenta relações e direito processual do trabalho.

- Essa é nossa verdadeira Constituição. Por isso, temos que defendê-la e preservá-la - afirmou o coordenador interino da FST, Lourenço Ferreira do Prado.

Ele anunciou a campanha durante audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta segunda-feira (22), no Auditório Petrônio Portela do Senado. O evento sugerido pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), teve como mote o exame das conquistas trabalhistas sob a ótica dos direitos humanos. A abertura incluiu homenagem ao jurista e político Arnaldo Süssekind, de 94 anos, que participou da elaboração da CLT.

Convenção da OIT

Os discursos durante a audiência enfatizaram projetos legislativos em tramitação tidos como ameaças aos direitos trabalhistas, além da dificuldade na aprovação de matérias que interessam aos trabalhadores. Lourenço do Prado citou a recente rejeição, pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, de projeto para a ratificação da Convenção 150, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que define termos para o fim da relação de emprego. A Convenção havia sido aprovada pela OIT com o apoio do Brasil.

- Não há clima no país para qualquer projeto que proponha um olhar para os direitos sociais e trabalhistas - criticou Lourenço do Prado.

Direitos mínimos

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), Artur Bueno de Camargo, criticou lideranças sindicais que defendem a supremacia das negociações coletivas sobre direitos regulamentados. Segundo ele, a CLT assegura direitos mínimos, funcionando como uma proteção para categorias de regiões sem força para negociar suas demandas. Assinalou, porém, que o código nem impede nem atrapalha negociações para conquistas acima do que as previstas em lei.

Pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), o diretor Idelmar da Mota Lima associou as ameaças às conquistas trabalhistas a movimento do capitalismo internacional que pode transformar o Brasil numa "nova China", com trabalhadores sob o risco de voltar à condição de escravos.
O advogado trabalhista Pedro Luciano Dornelles chamou a atenção para o desinteresse na regulamentação de direitos trabalhistas instituídos pela Constituição de 1988 e alertou sobre novos ataques aos direitos dos trabalhadores. Citou como exemplo as discussões para novo aumento do tempo mínimo de contribuição para as aposentadorias - para 35 anos, no caso das mulheres, e 42 anos para os homens.

- As mudanças estão vindo a conta-gotas. Se viessem de uma só vez seria mais fácil combater - afirmou Dornelles.

Contribuição sindical

Moacyr Roberto Tesch Auersvald, que preside a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), criticou o Ministério Público do Trabalho por ações contra a cobrança da contribuição sindical.
 
Segundo ele, o órgão não está protegendo os trabalhadores, mas esvaziando sua capacidade de lutar por direitos. Ele e outros participantes da audiência denunciaram a ausência de isonomia com as entidades patronais, que recebem contribuições sindicais sem serem incomodadas.

O movimento sindical precisa também lutar contra novas ameaças à cobrança da contribuição sindical. O apelo foi feito pela diretora-financeira da Confederação Nacional dos Trabalhadores das Empresas de Crédito (Contec), Rumiko Tanaka. A sindicalista atacou o argumento patronal de que a contribuição "só serve para fazer greve", quando para os fundos de greve se aplica uma contribuição assistencial negociada nas convenções coletivas.

A contribuição sindical, por sua vez, se destina a serviços de assistência médica e jurídica, além de programas de capacitação, entre outros fins.

- Chegou a hora de pegar novamente essa bandeira e mostrar para que verdadeiramente serve a contribuição sindical - disse Rumiko.


-----------------------------------------------
Gorette Brandão / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)