A diretora de Assuntos da Juventude da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH) e da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Jéssica Marques de Rezende, destacou a importância do encaminhamento de propostas conjuntas das Centrais Sindicais ao Governo Federal para a construção do IV Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil (2026–2036). O documento foi encaminhado ao coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), Roberto Padilha Guimarães.

A iniciativa assume o compromisso histórico do movimento sindical brasileiro com a defesa da infância, da juventude e da promoção do trabalho decente. Segundo Jéssica Marques, o enfrentamento ao trabalho infantil exige atuação permanente, fiscalização rigorosa e integração entre governo, entidades sindicais e sociedade civil organizada.

As Centrais Sindicais manifestam apoio às ações do Governo Federal voltadas à erradicação do trabalho infantil e apresentam uma série de propostas consideradas prioritárias para o próximo ciclo de políticas públicas. No documento reconhece os avanços obtidos nas últimas décadas, mas alerta que os desafios persistem, especialmente diante das desigualdades sociais, da vulnerabilidade econômica das famílias e da necessidade de proteção integral de crianças e adolescentes.

As propostas apresentadas estão alinhadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), às Convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU.

Entre os principais pontos defendidos pelas Centrais Sindicais está o monitoramento permanente do Congresso Nacional em relação a projetos e propostas legislativas que envolvam a idade mínima legal para o trabalho. As entidades também defendem maior participação sindical nesse acompanhamento institucional.

Outro eixo importante, destacado por Jéssica, trata da inclusão de cláusulas específicas em acordos e convenções coletivas voltadas à proibição do trabalho infantil e à proteção do adolescente trabalhador. As Centrais propõem ainda campanhas permanentes de conscientização, ações de mobilização social e produção anual de materiais informativos sobre o tema.

O compromisso também prevê o fortalecimento da divulgação do Sistema de Informações sobre Focos de Trabalho Infantil (Sistema IPE) nas redes sociais e canais oficiais das entidades sindicais, além da realização de cursos anuais de capacitação para dirigentes sindicais.

As propostas incluem ainda a realização de pesquisas periódicas sobre trabalho infantil em parceria com o DIEESE, bem como o diálogo com os ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social para garantir apoio escolar, assistência social e proteção de renda às famílias de crianças retiradas do trabalho precoce, com atenção especial ao recorte racial.

Outro ponto defendido pelas Centrais é o fortalecimento da participação sindical em fóruns e comissões estaduais e municipais de combate ao trabalho infantil, ampliando a presença do movimento sindical nas ações de fiscalização, prevenção e conscientização.

Ao valorizar a iniciativa, Jéssica Marques reforçou que o combate ao trabalho infantil precisa permanecer como prioridade nacional. Para a dirigente da CONTRATUH, garantir infância protegida, acesso à educação e oportunidades dignas para adolescentes é fundamental para romper ciclos históricos de pobreza, exploração e desigualdade social.

Por fim, as Centrais Sindicais renovam a disposição para colaborar técnica e politicamente com o Governo Federal na formulação e implementação das ações previstas no novo plano, fortalecendo a defesa dos direitos humanos, da justiça social e da proteção integral de crianças e adolescentes em todo o país.

Fonte: CONTRATUH