Alterações promovidas pelo governo Temer estão sob análise de peritos internacionais. Ministro do Trabalho acusou organização de fazer "jogo político"



Segundo o MPT, mecanismos de supervisão de normas internacionais devem ser respeitados



Após ter sido incluído em lista de países sob suspeita de descumprir normas internacionais de proteção aos trabalhadores, o governo brasileiro acusou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) de fazer "jogo político" e de desconhecimento sobre a legislação brasileira. Com as centrais sindicais defendendo sua revogação, a "reforma" trabalhista (Lei 13.467) do governo Temer é objeto de análise durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho, que começou na semana passada (5), em Genebra, na Suíça. 

O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, acompanhou os debates e lamentou a manifestação do governo brasileiro. "Lamentamos que algumas manifestações durante os debates tenham sido de ataque ao Comitê de Peritos e à própria OIT. Como representantes de instituição que tem por missão a promoção dos direitos fundamentais no mundo do trabalho, defendemos que os mecanismos de supervisão de normas internacionais devem ser respeitados, independente das circunstâncias", disse o procurador-geral.

Representante internacional dos trabalhadores, o belga Marc Leemans também lamentou a posição do governo brasileiro. Um representante dos trabalhadores brasileiros, Antonio Lisboa, dirigente da CUT, lembrou que o MPT alertou o Congresso Nacional e o governo federal que a reforma trabalhista violava a Constituição Federal e normas internacionais ratificadas pelo Brasil.

Já a representante internacional dos empregadores, Sonia Regenborgen, defendeu a necessidade de ampliar o prazo de análise dos impactos das alterações da legislação trabalhista no Brasil. O Brasil recebeu apoio de apenas note países – entre eles Rússia, Paraguai e China. Nenhum país da União Europeia se manifestou a favor, lembrou o MPT. 

Durante a abertura da conferência, o ministro do Trabalho, Helton Yomura, declarou que a nova lei, chamada pelo governo de "modernização trabalhista", permite maior flexibilidade na gestão do tempo do trabalhador e mais equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. Os representantes do governo Temer e dos empregadores queixaram-se da conclusão dos peritos e falaram de suposta "politização" do caso.

No início deste ano, o Comitê de Peritos da OIT pediu ao governo brasileiro a revisão dos pontos da reforma trabalhista que permitem a prevalência de negociações coletivas sobre a lei. O Comitê confirmou o entendimento de que a reforma trabalhista viola a Convenção 98, sobre direito de sindicalização e de negociação coletiva, ratificada pelo Brasil. As conclusões da comissão sobre o caso brasileiro devem ser divulgadas amanhã (7).




Fonte: Rede Brasil Atual - RBA