O Secretário Nacional do Plano dos Servidores Públicos da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST e Presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo – Fessp-Esp, Lineu Neves Mazano, participou, nesta quinta-feira (26/10), do Seminário “Securitização de Créditos”, realizado na sede da OAB/SP. O evento, promovido pela Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos da OAB paulista em parceria com a Auditoria Cidadã da Dívida, visa compartilhar conhecimentos sobre os impactos da securitização de créditos da dívida ativa, esquema semelhante ao que colapsou econômica e socialmente a Grécia, e que, no Brasil, ameaça quebrar municípios e estados brasileiros. O seminário acata sugestão do Diretor Jurídico da Fessp-Esp, Paulo Carvalho Catelan.
 
“É imperioso compreender e compartilhar conhecimentos a respeito desse dissimulado golpe que corrói as finanças públicas em favor do capital financeiro”, reforçou Mazano.





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Compreendendo o Problema
 


O Estado ou, mais especificamente, os recursos do Estado brasileiro, são o outro alvo de especial interesse sob duas perspectivas: a ampliação das áreas de privatização e a venda, sob o nome sofisticado de securitização de ativos para o mercado financeiro.

Dá-se o nome de securitização a uma forma peculiar de captação de recursos, diferente do tradicional empréstimo.

No empréstimo, o tomador capta recursos de outrem e se obriga a devolvê-los no futuro, com acréscimos em regra previamente combinados (correção monetária e juros). Essa é a forma tradicional que as pessoas e os Estados de modo geral usaram e usam para obter recursos financeiros em momentos de crise ou mesmo para grandes investimentos.

Na securitização, o tomador aparentemente não se endivida, pelo menos não da forma clássica, pois financia as necessidades vendendo recursos que teria para receber no futuro. Essa venda, contudo, opera-se mediante deságio ou desconto, que é calculado pelo mercado financeiro (empresas de rating) com base na avaliação de risco da operação (leia-se: possibilidades do pagamento futuro não se concretizar).

A dívida ativa, por sua vez, é o conjunto de créditos que o Estado tem para cobrar das empresas e pessoas que não pagaram seus impostos corretamente ou em dia, bem assim das empresas ou pessoas que devem ao Estado por razões contratuais ou de multas (de trânsito, ambientais, sanitárias, de ofensa a direito do consumidor, dentre outras) não pagas.

Pois bem, a engenhoca chamada securitização da dívida ativa é, nada mais nada menos, que a venda, em uma espécie de liquidação, ao estilo “black friday”, desse patrimônio do Estado. Um negócio que só se viabiliza entregando esses créditos estatais futuros a preço de banana, que se estima abaixo de 50% do valor- há quem garanta que não passa dos 20% do valor.
 
 



Imprensa NCST com informações do artigo “Securitização da dívida ativa: uma jabuticaba que é coisa nossa”, de autoria da procuradora paulista, Márcia Semer, na coluna “Justificando” de CartaCapital do dia (28/07).