Nesta terça-feira (27), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) apontou a Medida Provisória 696/15 como sendo uma forma de esvaziar as funções do Ministério do Trabalho prejudicando com isso os trabalhadores. Além de lembrar que estas novas estruturas e competências adotadas para a formulação dos ministérios e órgãos da Presidência da República não irá de fato resolver a questão da crise econômica do Brasil.
 
A MP foi discutida em audiência pública na Comissão Mista de Deputados e Senadores que analisa o texto na ala Senador Nilo Coelho do Senado Federal. A medida provisória integra o conjunto de medidas do pacote fiscal, com o qual o governo espera elevar a arrecadação federal em 2016, e assim diminuir gastos públicos e obter superávit primário. Uma das reformas em pauta é a fusão de dois ministérios (Trabalho e Previdência Social) e a extinção de um terceiro (Pesca e Aquicultura), cujas funções serão transferidas para o Ministério da Agricultura.

Para Lineu Neves Mazano, representante da Nova Central; a medida é contrária à demanda sindicalista pelo fortalecimento do Ministério do Trabalho. “Ao invés de fortalecer o Ministério do Trabalho o governo o transforma em agregado. Um ministério que deveria ser o protagonista em momento de crise não terá validade para decidir nada, lembrando é claro que não existe riqueza sem trabalho e por isso este Ministério precisaria sim ser reconhecido pelo valor que tem”, afirmou.

Segundo ele, as competências de ambas as pastas podem ser prejudicadas com a fusão. “Ao se tornar um ministério agregado, a Previdência Social, que atende a 60 milhões de contribuintes, perde o controle de seus próprios debates, como a questão da seguridade social. E ainda se associa a um ministério já combalido, como o do Trabalho”, argumentou Mazano.
 
Ao final o relator senador Donizeti Nogueira (PT-TO), sustentou que nas últimas duas décadas houve aumento na substituição de comissionados por servidores públicos. Segundo ele, no início da década de 1990, o Ministério do Meio Ambiente tinha 75% de seu corpo funcional terceirizado, hoje a maioria de servidores passou por concurso público. Ele estimou em 13% o total de cargos em comissão condicionados à filiação partidária.

Ele encerrou acrescentando que muitos debates ainda irão ocorrer para que no final possa atender a demanda de todos, entrando em um consenso e decidindo pelo melhor para a nação brasileira.