Em reunião com representantes das Centrais Sindicais (Nova Central ,CUT, Força Sindical e UGT) na terça-feira (6/10), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) ouviu a insatisfação dos sindicalista referente emendas que  institui o negociado sobre legislado dentro do Programa de Proteção ao Emprego (PPE).

Regras inseridas no texto do PPE desvirtua o sentido e cria desorganização nas relações trabalhistas na medida em que estabelece a prevalência do negociado entre empresários e empregados à legislação trabalhista vigente. “A aprovação dessa emenda foi uma rasteira no que estava sendo discutido”, reconheceu Cunha.

Uma emenda supressiva será apresentada pelo deputado Paulinho da Força (SDD-SP). “Vamos formar maioria contra essa aberração que procura ultrapassar toda a legislação em apenas uma frase”, disse ele.

O presidente Nacional da Nova Central, José Calixto Ramos (Sr. Calixto), em agosto de 2014 se posicionou contrário ao PPE por questão conjuntural, agora entende que a medida atende o Artigo 503 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, neste momento, proporciona tranquilidade aos setores que sofrem com os efeitos da crise econômica.

“Em linhas gerais a MP, mediante Acordo Coletivo, permitiria a redução de jornada de trabalho e salários em até 30% por até um ano. Os membros da Comissão Mista, infelizmente, mudou esta regra e estendeu o prazo para dois anos”, disse.

“Com isso desviaram o objetivo de proteger o emprego em momento de crise econômica e transformou o programa de proteção ao trabalho em uma ameaça concreta de rebaixamento dos direitos trabalhistas abaixo do que determina a legislação vigente no Brasil”, reclamou Sr. Calixto.