Após aprovação do reajuste dos servidores do Executivo pela Assembleia Legislativa na última quarta-feira (6), o presidente da Casa, dep. Marcelo Nilo, pediu a aprovação, com urgência, através de dispensa de formalidade, do projeto de lei que repete os índices de reajuste linear para os funcionários da ALBA.
 
Os representantes do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (Sindsalba) e Sindicato dos Servidores dos Tribunais de Contas do Estado e Municípios (Sindicontas) protestaram contra a aprovação do projeto e tiveram o apoio do deputado Sandro Régis (DEM), líder da minoria, que não assinou a medida de urgência. A votação foi adiada para a próxima terça-feira (12).
 
Apesar da justificativa do presidente da Assembleia, de não ter verba para um aumento superior ao Executivo, o Sindsalba rebate que o reajuste de 6,41% já estava previsto no orçamento da ALBA de 2015, portanto a Casa teria condições de efetuar o reajuste em parcela única, com a data-base de janeiro, para os servidores da Assembleia, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas do Município (TCM). “O parcelamento do reajuste é inconstitucional, isso está no ART.37 da Constituição Federal.  Para a remuneração dos servidores, deve ser “assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”, explica o presidente do Sindsalba, Flávio Abreu.
 
Vale ressaltar que, já existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), a pedido do Sindsalba, defendendo os servidores contra os parcelamentos de 2013 e 2014.
 
O Sindsalba irá se reunir em Assembleia Geral Extraordinária, na próxima segunda-feira (11), com os servidores da ALBA, do TCE e do TCM para debater o reajuste linear dessas categorias. Após a assembleia, os servidores irão visitar os gabinetes dos deputados para discutir o assunto. 

Assessoria de Imprensa Sindsalba (Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Bahia)