O Projeto de Lei - PL  28/2014, que permite aos agentes penitenciários e guardas portuários o porte de arma de fogo fora do horário de serviço foi aprovado no Plenário do Senado Federal, na última quarta-feira, (21). A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) esteve na luta pelo projeto que visa garantir a segurança dos agentes. Agora o PL segue para sanção de Dilma.

O diretor de segurança pública da CSPB e presidente da Federação Nacional dos Agentes Penitenciários (Fenaspen), Fernando Anunciação, acompanhou a votação que aprovou a matéria no Senado,  juntamente com mais 200 agentes penitenciários de todo o país. Na oportunidade, Fernando destacou a trajetória de lutas para que esse projeto fosse aprovado:  “Para nós significa o fortalecimento dessa categoria. O servidor penitenciário hoje está mais fortalecimento com esse projeto de lei que veio fazer justiça a essa categoria. Foram 5 anos de luta, com três projetos que foram aprovados e que foram vetados pela presidência, mas agora conseguimos justiça e temos muito que agradecer a Nova Central e a CSPB, que nos deu apoio irrestrito nessa luta. É a valorização e o fortalecimento do estado. Esse servidor está mais fortalecido então a segurança do estado está mais fortalecida com esse projeto”.

A proposta não recebeu nenhuma emenda dos senadores e o parecer do senador Gim (PTB/DF), foi favorável ao projeto dos agentes. “Foi uma luta grande. Esse grupo dos agentes ficou acampado na porta do congresso nacional, com suas mais de 300 barraquinhas e foi realmente uma reivindicação justa. Agradeço a todos, mas principalmente aos agentes penitenciários e portuários que participaram efetivamente desse projeto e nós fizemos justiça a esse grupo que merece tanto”, ressalta o parlamentar.

Segundo a matéria aprovada, os profissionais podem portar armas de fogo fora do horário de trabalho desde que os profissionais que se submetam ao regime de dedicação exclusiva, passando por formação funcional e subordinados a mecanismo de fiscalização e controle.

Histórico
A presidente Dilma Rousseff, em 2013, já havia vetado dois outros textos aprovados pelo Congresso, que tratavam do mesmo tema, alegando que eram necessárias alterações para conceder o direito aos servidores. A proposta de iniciativa do poder executivo, sofreu alterações na Câmara dos Deputados, incluindo os guardas portuários, sob a legação de que esses profissionais estavam sujeitos a ações da criminalidade por suas funções desempenhadas. Depois da sua aprovação no Senado, o PL 28/2014 segue para sanção da presidente Dilma. 

Fonte: Secom/CSPB