Após três anos de tramitação e cinco meses trancando a pauta de votações na Câmara dos Deputados, foi aprovado pela maioria dos deputados o marco civil da internet, que disciplina direitos e deveres dos usuários da internet e impede que as empresas de telecomunicações discriminem usuários. Em torno desse projeto o governo Dilma viveu a sua maior crise com a base aliada. Espera-se que ele seja aprovado no Senado, sem alterações, para ter a sanção presidencial.

Com a aprovação do PL 2126/2011,  o Brasil passou a ser a referência mundial em legislação sobre rede mundial de computadores, sendo considerado como avanço significativo que deve servir de exemplo para o mundo. Até um dos criadores da internet, o físico inglês Tim Berners-Lee, elogiou a aprovação do marco civil, afirmando que ele “reflete a internet como ela deve ser: uma rede aberta, neutra e descentralizada".

A lei visa equilibrar os direitos e responsabilidades dos indivíduos, governo e empresas que usam a internet, no País. A aprovação do marco  civil da internet consta da pauta de lutas das centrais sindicais, para a democratização das comunicações.

Segundo o diretor nacional de Formação Sindical da Nova Central, o jornalista e professor Sebastião Soares, que acompanhou e participou dessa luta desde o seu início, esse marco é uma vitória da sociedade civil.

Ele ressaltou que o projeto aprovado pela Câmara disciplina direitos e deveres dos usuários da internet, mantendo a liberdade e democracia na rede, protegendo os dados dos usuários de espionagens praticadas pelo mercado ou por outros governos e impedindo que as empresas de telecomunicações discriminem usuários, ao limitar a velocidade de acesso para os que contratarem os pacotes mais populares. A norma legal também define como a Justiça deve agir para responsabilizar crimes cibernéticos.

“Agora precisamos manter a vigilância para a tramitação no Senado e a sanção da presidente Dilma Rousseff”, afirmou.
 
Foto: Nova Central realizou seminários para debater o marco civil na internet
Texto: Sebastião Soares