No encerramento do ano, o Senado Federal realizou debate aos 25 anos da Constituição Federal na visão dos trabalhadores. Para a última audiência pública a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) convidou nesta segunda-feira (16/12/13) os representantes das principais centrais sindicais do país para discutir avanços e retrocessos na legislação brasileira ao longo desses anos, além de direitos dos trabalhadores que ainda não foram contemplados.
 
O debate aos 25 anos da Constituição brasileira ocorreu na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho do Senado com a pauta voltada ao direito de greve, jornada de 44 horas, a licença paternidade e a ampliação da licença maternidade. Essas foram algumas das garantias trabalhistas concedidas pela Carta de 1988 e lembrada por Moacyr Roberto. “Voltamos no tempo e observamos que na história da Constituição e da construção de um mundo melhor tivemos muitos avanços, embora muitos tentassem esvaziar os movimentos sociais, e de forma negativa usar esta ferramenta tão importante para os trabalhadores”, registrou.
 
A reunião foi presidida pelo senador Paulo Paim e contou com a participação do secretário-geral da Nova Central e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), Moacyr Roberto Tesch Auersvald; e do diretor de assuntos jurídicos da NCST e presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart-Hotéis, Motéis, Flats, Pensões, Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Churrascarias, Cantinas, Pizzarias, Bares, Lanchonetes, Sorveterias, Confeitarias, Docerias, Buffets, Fast-Foods e Assemelhados de São Paulo e Região, Francisco Calasans Lacerda. “O que percebemos constantemente é uma falta de respeito a nossa Carta Magna, à medida que não se investe na educação ou se abandona a conscientização sobre o assunto, agravando este estado de coisas. Precisamos ir em direção ao Estado Social Democrática de Direito. Por fim faço um apelo aos parlamentares se engajem para evitar o retrocesso da Constituição”, discursou Calasans.
 
A reunião extraordinária que teve a intenção de analisar como está à aplicação desses e de outros direitos, na prática teve alguns encaminhamentos para que se discuta a lei do terrorismo, da liberdade, o projeto de lei de greve entre outros assuntos de interesse dos trabalhadores para o ano de 2015. “Peço que o senador Paulo Paim continue nos próximos anos, abrindo as portas em defesa dos trabalhadores de todo Brasil”, encerrou Moacyr.