Nesta terça-feira (03/12/13) foi discutido o projeto de Lei 4193/12, que permite que convenções ou acordos coletivos de trabalho prevaleçam sobre as leis trabalhistas. A audiência pública ocorreu na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, com a participação das centrais sindicais, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, Ministério do Trabalho e Emprego, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho entre outros.

Representantes dos trabalhadores e da classe patronal apresentaram durante as discussões posições contrárias, onde os trabalhadores se manifestaram contra a proposta e os empregadores a favor. “A Nova Central tem uma posição firmada em relação a este tema e avalia que o “capital” quer reduzir seu custo e a nós cabe à função de buscar melhorar as condições de vida dos trabalhadores por isso é que existem as divergências. Pedimos então o arquivamento do projeto, por considerá-lo nocivo”, ressaltou Sebastião Silva diretor da Nova Central.

A única restrição apresentada no projeto é que não atentem contra a Constituição, nem contrariem normas de higiene, saúde e segurança do trabalho. No entanto, a falta de consenso levou o presidente do colegiado, Roberto Santiago a afirmar que o texto não entrará na pauta, embora haja segundo ele relatório favorável a sua aprovação na comissão.

Ainda segundo Sebastião Silva, que na ocasião representou o presidente da Nova Central, José Calixto Ramos, o projeto da forma como esta não constrói pontos de negociação e muito prejudica os trabalhadores.

Para o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Messias Melo, o governo não apoia a proposta, embora seja preciso atualizar as normas que tratam das relações de trabalho e a legislação sindical.