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Audiência Pública será marcada para debater PLS 87/2010

Data de publicação: 13 Nov 2013

O PLS 87/2010, do ex-senador e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que regulamenta a contratação de serviços de terceiros foi impedido de ser votado nesta quarta-feira (13/11). A saída regimental encontrada por alguns senadores foi pedir vistas para impedir a votação, sugerindo com isso a realização de uma audiência pública apra debater a proposta com as centrais sindicais, sendo que ainda não há data marcada. 

O Projeto contempla as premissas apoiadas pelo setor patronal como a terceirização na execução de serviços inerentes a qualquer atividade da contratante (meio e fim) e a responsabilidade subsidiária como regra e solidária como exceção.

 

Mais uma vez, é imprescindível uma grande e firme mobilização, motivo pelo qual a NCST, conclama todos os seus filiados no sentido de fazerem gestões junto aos senadores, nos seus respectivos estados, para persuadi-los a votarem contra o PLS 87/2001. Paralelo a essas mobilizações nos estados, a NCST nacional continuará vigilante e desenvolvendo o seu trabalho de pressão e conscientização junto aos parlamentares no Senador Federal.

 

 

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