Durante o Seminário, foram apresentados o relatório final da 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD), o relatório do Exercício de Monitoramento do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente e a proposta para a criação do Sistema Único de Emprego e Trabalho Decente, nos moldes do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social.

Sobre o Trabalho Decente

O conceito de Trabalho Decente foi constituído pela OIT, em 1999, com base na Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho. Para a disseminação mundial do tema, foi criada a Agenda Global de Trabalho Decente que estabelece uma série de compromissos com os países-membros. A finalidade é constituir instrumentos para a efetiva implantação de práticas de Trabalho Decente.

O estabelecimento da Comissão Estadual do Emprego e Trabalho Decente cumpre o Decreto nº 59.526, de 12 de setembro de 2013, para a promoção do Trabalho Decente em todo o Estado. A premissa básica requerida de seus membros é que eles desenvolvam programas, projetos e ações que promovam o Trabalho Decente.

Fonte: NCST/MG