Com o objetivo de pressionar os parlamentares a aprovarem projetos que ampliem os recursos para o financiamento do Sistema Único de Saúde  (SUS), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) promoveu na última quarta-feira (30/10) uma mobilização em frente ao Congresso Nacional. Usando faixas e com apoio da Nova Central Sindical de Trabalhadores na pessoa do diretor Luiz Aníbal da NCST/RS, utilizaram carro de som, para defender principalmente a destinação de 10% da receita bruta da União para o setor, conforme previsto no Projeto de Lei Complementar 312/12.

A medida, que representa um adicional de R$ 46 bilhões para a saúde já em 2014, tramita na Câmara. A proposta é uma iniciativa do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10, e recebeu a assinatura de 2,2 milhões de eleitores. O Senado aprecia outro projeto sobre ampliação do financiamento do setor – o que cria o Orçamento Impositivo. Segundo o texto, 50% das emendas de deputados e senadores devem ser destinados à saúde.

De acordo com Luiz Aníbal, as assinaturas fazem parte do plano que reivindica ao Congresso um Projeto de Lei de iniciativa popular, em que reúne 1% do eleitorado nacional, com no mínimo 0,3% dos eleitores de cinco unidades da Federação, por meio de assinaturas validadas com os respectivos números de título de eleitor, zonas e seções eleitorais. Assim, o cidadão dá o seu aval ao projeto em questão, expressando diretamente a sua vontade.

Durante a manifestação, que contou com a participação de representantes de conselhos de saúde de todos os estados, a presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza,  informou que as entidades também iriam lançar pela tarde, no Ministério da Saúde, uma campanha para incentivar a ampliação da participação popular no controle social do SUS. Ela explicou que a iniciativa prevê ações que se estenderão até a 15ª Conferência Nacional de Saúde, marcada para 2015, em Brasília. Entre elas estão ciclos de debates, campanhas de e uma mostra itinerante sobre a história do SUS, que deve circular por vários estados.

Fonte: Agência Brasil com adaptação Nova Central