Grande passo para regulamentação dos 30% de periculosidade
Data de publicação: 16 Out 2013.jpg)
Consenso entre sindicalistas e empresários tornou possível aprovação do texto final
Na quarta e última reunião do Grupo Tripartite de Trabalho (GTT), formado por representantes do governo, trabalhadores e empresários, realizada nesta terça-feira (15/10) no Ministério do Trabalho, em Brasília, foi aprovado por consenso o texto final da Norma Regulamentadora (NR) nº 16, que trata do adicional de risco de vida / periculosidade de 30% dos vigilantes de todo o país para atender a aplicação da Lei nº 12.740/2012, assinada pela presidente Dilma ano passado.
A bancada dos trabalhadores, integrada por representantes das centrais sindicais defendeu os direitos dos vigilantes, evitando diversas manobras da bancada dos empresários, liderada pela Fenavist e Febraban.
O texto aprovado define quem são os profissionais de segurança pessoal ou patrimonial e estabelece "as atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial".
"Concluímos os trabalhos de elaboração do texto, que traz avanços importantes e garante o pagamento do adicional de 30% para todos os vigilantes que exercem segurança patrimonial ou pessoal", afirma José Boaventura Santos, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV). "O adicional será pago para 100% dos vigilantes, armados ou desarmados, sem necessidade de perícia, sem parcelamentos e sem exclusões, como queria os empresários", ressalta.
"A aprovação do texto representa um grande passo para a regulamentação da lei, a fim de consolidar essa conquista histórica dos vigilantes do Brasil", dispara Fernando Bandeira, presidente da Federação e diretor de Organização Política da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).
Agora o texto será submetido à apreciação da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), do Ministério do Trabalho que terá reunião ordinária nos próximos dias 27 e 28 de novembro. Se aprovado, na mesma data poderá ser assinado junto com a portaria do ministro do Trabalho e Emprego e depois publicado no Diário Oficial da União. Transformando-se, portanto, em um documento final e legal, de observância obrigatória por parte de todas as empresas de vigilância.
Representou os trabalhadores no GTT
Além de Fernando Bandeira, presidente da Federação dos Vigilantes no Estado do Rio de Janeiro e representante da Nova Central Sindical (NCST); José Boaventura, presidente da CNTV e Ademir, representantes da CUT; também integraram a bancada dos trabalhadores pelas centrais sidnicais: pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis; Pedro Araújo, presidente da Federação dos Vigilantes do Estado de São Paulo e representante da Força Sindical.
Fonte: www.sindvig.org.br
Versão de Impressão
Voltar 
Página principal
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
