Entidades ligadas à área da saúde cobraram a urgência na aprovação do projeto de lei de iniciativa popular (PLP 321/2013) que exige a aplicação de 10% das “receitas correntes brutas” da União em ações e serviços públicos de saúde. A ocasião para discutir a temática foi a Audiência Pública conjunta da Comissão de Legislação Participativa e da Comissão Especial destinada a discutir o financiamento da saúde pública realizada esta semana na Câmara dos Deputados. 

O impasse deste assunto esta na proposta do Governo Federal de destinar 15% da “receita corrente líquida” da União para a saúde até 2018, com a alegação de que nenhuma fonte de financiamento pode ser vinculada à Receita Corrente Bruta, o que reduziria em mais de 30 bilhões da aplicação com relação a proposta apresentada pelo Movimento Saúde+10.

O projeto em discussão foi organizado pelo o Conselho Nacional de Saúde (CNS), que criou o movimento Saúde+10, que é formado por mais de 100 entidades, entre elas  a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as Centrais Sindicais. O texto foi assinado por 2 milhões e 200 mil brasileiros.

Apesar de não estar participando com toda sua força de mobilização, o movimento sindical em recente reunião no Fórum das Centrais Sindicais em Segurança e Saúde do Trabalhador, reconheceu a importância da defesa da saúde e do SUS, que completa 25 anos este ano, sendo uma das melhores propostas de atendimento na área da saúde no mundo, mas que sofre com a falta de estrutura administrativa material e financeira.

A Nova Central Sindical de Trabalhadores, esteve presente na Audiência representada por Luiz Anibal, membro do Conselho Nacional de Saúde, que destacou que o Governo não pode mais atuar com medidas paliativas citando vários exemplos da precária situação do atendimento público em saúde no Rio Grande do Sul, que não é diferente nos demais estados da União. "Entendemos que a população não pode mais ficar na dependência da imprensa em geral que tem como destaque somente a má notícia. A Nova Central espera uma resposta dos parlamentares e dos gestores federais da saúde". 

Luis Antonio Festino

Diretor de Assuntos Trabalhistas da NCST