Solicitada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet), a audiência tem como objetivo solicitar uma auditoria nas contas do Igeprev para apurar supostas irregularidades na gestão do Instituto. Durante a audiência as lideranças sindicais das diversas categorias de servidores públicos do Tocantins vão pedir a intervenção do Ministério da Previdência no Igeprev.

O SISEPE-TO teve acesso a um relatório do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE), processos 12217/2012 de 03/12/2012 e 10398/2012 de 26/09/2012. O relatório aponta que 76% dos cargos do Igeprev são ocupados por funcionários temporários. Também cita a existência de contratos temporários para cargos administrativos com vigência superior a dois anos, o que é ilegal.

O auditor do TCE também constatou a inexistência de um plano de cargos, salários e carreiras no Instituto. Há também a contratação do mesmo atuário, Richard Dutzmann, através de diversas empresas, sendo que algumas delas não possuem em seu estatuto, permissão para fazer o trabalho de atuária.

No relatório, o Tribunal de Contas também fala sobre a contratação e concessão de passagens aéreas a terceiros.

CONTAS

Um dado que chama a atenção na projeção atuarial do Igeprev é que, mantendo a atual situação, em 2019, o instituto terá um rombo de R$ 27,8 milhões. Estes dados podem ser acessados no link http://www1.previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa_mostra.asp?codigo=23574&Tipo=2&acao=Imprimir, quadro 5 (projeção atuarial). “Embora o Governo tente passar a imagem que está tudo bem com o Igeprev, nós sabemos que isto não é verdade, porque quando fazemos projeções futuras, vemos que a situação é extremamente grave, caso seja mantido o atual modelo de gestão”, afirma o diretor financeiro do SISEPE-TO, Samuel Chiesa, que faz parte do Conselho de Administração do Igeprev, como representante dos servidores públicos.

De acordo com Samuel, o atual governo vem tentando de todas as formas jogar para os próximos governos, a responsabilidade de sanar a defasagem na contribuição da parte patronal e isto pode trazer sérios problemas à aposentadoria dos servidores. “Desde 2010 existem recomendações para que o Igeprev receba aporte financeiro do Tesouro do Estado e isto não vem acontecendo”, destaca Chiesa.

A audiência com o ministro da Previdência foi as 17 horas. 

Fonte: NCST/TO