CENTRAIS SINDICAIS DISCUTEM, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, NA CRA/SENADO, O PL 136/2011 - QUE ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER E GARANTIA DE OPORTUNIDADES NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO ÂMBITO RURAL E URBANO

A Secretária Nacional para Assuntos da Mulher da NCST, Sônia Zerino, durante a sua exposição na audiência pública realizada no dia 1º de setembro, às 08h30min, sala 15, na Ala Senador Alexandre Costa, Senado Federal, agradeceu a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária pela aprovação do requerimento de nº 25 de 2011, da Senadora Gleisi Hoffmann, agora, na Casa Civil, na questão do PL 136 da igualdade no trabalho. “Nós, mulheres das Centrais Sindicais, realizamos, no mês de maio do corrente, em São Paulo, o seminário Mulheres Unidas pela Igualdade, em que pleiteamos igualdade. Somos 51% da população deste país, quase a metade da população economicamente ativa e ainda sofremos discriminações nos locais de trabalho. Temos maior escolaridade que os companheiros homens e recebemos salários inferiores, sem falar nas mulheres negras. Elas recebem ainda, menos que as mulheres brancas. Sofremos assédio moral, assédio sexual. Há um número muito alto do absenteísmo nas relações de trabalho, tendo em vista a questão da violência. Vemos que, muitas vezes, a violência não é denunciada por vergonha . Muitas companheiras têm vergonha de denunciar, muitas vezes são discriminadas pela sociedade. Então, sofremos com esta violência: nas relações de trabalho e doméstica.

Parabenizamos o Senador Inácio Arruda pela iniciativa do PL 136 que estabelece medidas de proteção à mulher e de garantia de iguais oportunidades de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho nos dois âmbitos: urbano e rural. Temos que pensar na questão das trabalhadoras rurais. Conquistar a igualdade de gênero e o empoderamento dessas mulheres na agricultura não só é justo, mas é crucial para o desenvolvimento agrícola e para a segurança alimentar. Então, as mulheres rurais estão organizadas e temos de ter esse olhar sobre suas demandas.

O relatório da FAO destaca desigualdade de gênero na produção agrícola também. Ele diz que, de acordo com os dados, as mulheres, apesar de representarem aproximadamente 43% da força de trabalho agrícola nos países em desenvolvimento, produzem menos que os homens, não por falta de capacidade, mas pela dificuldade de acesso à informação e a produtos agrícolas.

As mulheres na agricultura sinalizam a diferença de gênero e revelam que elas podem contribuir significativamente para diminuição da fome no mundo, caso tenham mais acesso à terra, às tecnologias, aos serviços financeiros e à educação, porque ainda é evidente a desigualdade entre homens e mulheres no ambiente agrícola. Do mesmo jeito que há desigualdade de gênero no ambiente de trabalho do setor urbano, há também a desigualdade do setor rural.

Em relação ao PL, discutimos isso num trabalho conjunto com as demais Centrais Sindicais, num grupo tripartite, não chegamos ainda àquele PL ideal. O PL que quereremos é pelo menos com inclusão da CIPI - Comissão Interna de Proteção à Igualdade e o CERAD, em que as empresas que não apliquem a proteção da igualdade sejam punidas. Nesse projeto aqui, não estão contemplados o CIPI e o CERAD, que seria o Cadastro de Empregadores Responsáveis por Atos Discriminatórios.

Quero agradecer a oportunidade das Centrais Sindicais estarem nesse espaço e contamos com a sensibilidade dos Srs. Senadores para que o projeto tramite nas outras comissões e para que sejamos coroados com o projeto aprovado, para que haja igualdade entre mulheres e homens trabalhadores e tenhamos um país mais democrático e mais igualitário, onde homens e mulheres tenham melhor qualidade de vida”.

Estiveram presentes na audiência, as companheiras Secretárias Nacionais representantes da Força Sindical, CTB, CGTB, UGT e CUT.