Coletivos lembram que recomendações da Comissão Nacional da Verdade, por exemplo, não foram aplicadas.



Comissão da Verdade entrega a Dilma Rousseff seu relatório final, em 2014: recomendações não foram implementadas



Entidades que atuam na área de direitos humanos querem que os candidatos a cargos eletivos neste ano assumam compromisso por decisões no sentido de remover o chamado "entulho autoritário", medidas do período da ditadura. A plataforma será divulgada nesta sexta-feira (28), em São Paulo, em evento com ex-presos políticos, integrantes de comissões e comitês da verdade, associações de anistiados e outros movimentos.

"Existem muitas iniciativas de grupos e comissões da verdade para continuar as tarefas assumidas desde a década de 1970 pelo movimento de familiares de presos e desaparecidos políticos na luta pela anistia ampla, geral e irrestrita. Essa trajetória pareceu ter seu ponto alto nas conclusões da Comissão Nacional da Verdade (CNV). As recomendações da Comissão, no entanto, ficaram sem aplicação. A CNV trabalhou com os eixos de memória e verdade. Cabe, agora, construir apoio popular para as tarefas de justiça e reparação", afirmam as entidades.


A chamada Plataforma de Justiça de Transição, que segundo os organizadores já tem centenas de assinaturas, destaca quatro medidas:


1. Recomendações da Comissão Nacional da Verdade

2. Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nos casos Gomes Lund e Herzog (o Brasil foi condenado em ambos)

3. Apreciação dos requerimentos de anistia  

4. Promoção e/ou conclusão de memoriais e locais de memória política


"O objetivo destas recomendações é servir de referência para candidatos, sociedade civil e movimentos sociais nas eleições do corrente ano, devido à grave crise política que o país se encontra", dizem as entidades. Para tanto, seu conteúdo se restringiu apenas a recomendações já existentes em documentos oficiais do Estado brasileiro, como as recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), do Relatório da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), em sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH) e, por fim, em outras experiências internacionais (especialmente latino-americanas e africanas)."

Mas acrescenta que o documento "é também um esforço de médio e longo prazo", que vai além das eleições. "Isso porque seu conteúdo e a realidade brasileira exigem dispêndios permanentes de indivíduos e grupos, sociedade e Estado, para enfrentar o legado de violações aos direitos humanos e interromper a permanência dessas violações. E, dessa maneira, construir um efetivo Estado Democrático de Direito para todas brasileiras e todos brasileiros".




Fonte: Rede Brasil Atual - RBA