Assim que encerrou o painel: “O Trabalhador em Transporte – Formação e Qualificação, Jornada, Frete, Horas e Locais de Repouso, a Questão das Drogas”, do Seminário Nacional do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado em Brasília terça-feira (16/2), o Ministro do tribunal Superior do Trabalho (TST), Augusto César Leite de Carvalho, foi aplaudido durante e ao término de sua intervenção, pela excelente defesa que fez dos trabalhadores (as) em Transportes.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Omar José Gomes, elogiou o ministro e entregou-lhe um exemplar do livro: “Motorista Profissional – Aspectos Críticos à Lei 13,103/2015”, que faz uma análise do novo referencial normativo com remissão à Lei 12.619/2012, que segundo especialistas jurídicos trouxeram enormes prejuízos à classe laboral.

Segundo Sr. Omar, as palavras do ministro Augusto César, de que a nova legislação, além de mais complexa e dificultosa na solução de conflitos, entre capital e trabalho, veio de encontro ao que a CNTTT defende desde quando ela foi aprovada e sancionada.

“Fiz questão de parabeniza-lo pela brilhante e majestosa palestra. Com muita riqueza dos detalhes e conhecimento de que de fato fomos prejudicados com a descaracterização da Lei 12.619, saí com a certeza de que estamos no caminho certo em ter entrado com a ADIN”, disse.

Considerado o pioneiro na luta pela Regulamentação da Profissão de Motorista no país, ele lembrou, inclusive, que no dia 6 de dezembro de 2012 participou no CMTC Clube em São Paulo e, apoiou a criação do Fórum Nacional em Defesa da Lei 12.619/12 (Lei do Descanso), com o objetivo alertar aos governos Federal e Estadual, quanto à omissão do poder público com relação à efetiva fiscalização e aplicação da Lei.

“Como bem observou o ministro, tínhamos conseguido uma legislação pensada na segurança e saúde dos motoristas, que refletiria na diminuição de acidentes de trânsitos nas estradas, rodovias e avenidas. Ou seja, a sociedade como um todo seria beneficiada. Lamentavelmente, em 2015 fomos surpreendidos com a Lei 13.103, que se não for revista, continuará a prejudicar milhões de profissionais”, desabafa Sr. Omar.