Bandeiras de Lutas: Unicidade, Representatividade e Financiamento Sindical
Data de publicação: 2 Dez 2015
O presidente da NCST, José Calixto Ramos (Sr. Calixto), diz que por questão princípios a unicidade, o respeito às categorias diferenciadas e o custeio via contribuição compulsória, são bandeiras de lutas defendidas pela Nova Central. No seu entendimento, não há “país democrático no mundo” sem sindicalismo forte e atuante.
“Nosso sistema de unicidade sindical está sendo maculado por decisões do Ministério do Trabalho e Emprego que ao legislar está rompendo a Constituição ao criar mais de um sindicato dentro de uma mesma categoria e base territorial. Isso, senhoras e senhores, é intervenção estatal vedado pela Carta Cidadã de 88”, afirma.
Representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), pensam diferente e, afirmam, que a força do sindicalismo advém da capacidade de organização e mobilização das bases, de seu posicionamento político ideológico e não apenas de condições econômicas e institucionais.
Segundo estes magistrados, existem algumas razões da crise no movimento sindical brasileiro que o torna frágil por força da Lei que o regula e ao mesmo tempo o reprime, por impedir sua organização de forma democrática e plural, além de outros fatores:
O poder Normativo da Justiça do Trabalho, que inibe as suas ações e lhe subtrai responsabilidades;
A contribuição obrigatória, que lhe permite existir mesmo quando não tem a menor representatividade, e que desgasta sua imagem;
As restrições ao direito de greves não só as advindas por meio da Lei Ordinária, mas em descompasso com a Constituição, como as decorrentes do poder normativo, por ela prevista;
A falta de repressão efetiva aos atos antissindicais;
A ausência de Organização nos Locais de Trabalho (OLT);
O distanciamento entre as bases e as cúpulas;
O distanciamento entre as próprias bases e os outros segmentos sindicais;
O não reconhecimento formal das centrais como entidades sindicais;
A possibilidade de contratos coletivos em níveis maiores;
A quase absoluta falta de proteção ao emprego dos trabalhadores (as), que os fazem temer a ação sindical e aumenta o Turn Over , não só os desaloja constantemente de seu núcleo profissional, como os induz à concorrência, destruindo pouco a pouco o sentimento de solidariedade.



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