O contrato de trabalho intermitente foi criado para responder às necessidades das empresas que exerçam atividade com descontinuidade ou intensidade variável, permitindo às partes acordar que a prestação de trabalho seja intercalada por um ou mais períodos de inatividade.
 
Para tratar deste assunto, a Comissão de Turismo realizou debate nesta quarta-feira (7) para tratar da modalidade de trabalho intermitente, oriundo do PL 3785/12 do deputado Laércio Oliveira, que institui o contrato de trabalho desta natureza no Brasil. “Este tipo de trabalho gera muitos problemas, principalmente em relação à perda de direitos que muitos estarão sujeitos a sofrer. Proponho que seja feita outra mesa para que vocês saibam a opinião dos trabalhadores por que neste momento só vejo empresários e deputados debatendo o assunto”, questionou Moacyr Roberto secretário geral da Nova Central e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh).
 
Além disso, Moacyr lembrou ausência do convite para as centrais sindicais participarem da audiência. “Nesta mesa só tem representantes dos empresários. Nós da CONTRATUH tomamos a iniciativa e pedimos a palavra. Mas por que as centrais sindicais não foram chamadas para debater esse assunto que envolve diretamente o empregado?”, destacou. Ele levantou ainda a situação que os trabalhadores do Rock in Rio foram encontrados, dormindo em um depósito, em cima de papelões, com roupa de cama particular e em meio a materiais de limpeza. “Por que os empresários não falam sobre a qualificação da mão de obra e a melhoria das condições de trabalho dos funcionários? Se vocês não valorizarem os trabalhadores vocês vão a falência. O trabalhador é o maior patrimônio de uma empresa”, ressaltou.
 
O presidente da Confederação em Turismo, se posicionou durante sua explanação ser contrário ao projeto, "a modalidade é desnecessária, pois já existe na legislação brasileira alternativas para os contratos temporários".
 
Participaram do encontro o deputado Herculano Passos (PSD-SP) autor do requerimento pela realização do debate, representante do ministério do trabalho e emprego, da associação brasileira de bares e restaurantes, instituto brasileiro de turismo entre outros.
 
Sobre o argumento da autonomia da vontade, levantado pelo relator do projeto, deputado Silvio Costa (PSC-PE), que defendeu uma relação trabalhista onde as partes selam o acordo da melhor maneira para os dois lados, Moacyr questionou ainda: “Autonomia da vontade de quem? Do Trabalhador? Será que nós realmente seremos ouvidos?”, ressaltou.