O Curso de Homologação de Contrato de Trabalho foi realizado nos dias 27 e 28 de agosto de 2015, no auditório da FTI/ES - Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Espírito Santo, e contou com a participação de dirigentes sindicais e agentes homologadores das entidades filiadas à NCST-ES, além de sindicalistas convidados de estados do Brasil. As entidades responsáveis pela realização do evento foram: CNTI, NCST e FTI-ES. O presidente da NCST-ES, Sr. Lauro Queiroz Rabelo, classificou o evento como uma grande oportunidade para aprimorar o conhecimento de uma das ações mais importantes nas relações de trabalho: "No ato da homologação, o trabalhador deve ser orientado sobre todas as situações que asseguram os seus direitos. Por isso, o agente de homologação deve manter-se muito bem qualificado para prestar todos os esclarecimentos desse processo", afirmou o presidente da NCST-ES.

Os palestrantes do evento foram:

Sra. Marta de Freitas, diretora de Saúde do Trabalhador do CEREST; Sr. José Reginaldo Inácio, secretário de Educação da CNTI e Sr. Josenias Falcão Filho, assessor da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Ceará.

Os temas apresentados foram os seguintes:

A importância da homologação no processo de garantia de direitos sociais e humanos à classe trabalhadora; Leis e Direitos do trabalhador e suas renúncias na homologação contratual do trabalho; A saúde e o ambiente do trabalho face à homologação; A relevância do agente homologador; Situações impeditivas para o ato homologatório; Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço - Lei 12.506/2011; Data de projeção do aviso prévio; Anotações na CTPS; Férias; 13º salário; Salário maternidade por adoção; Redução do prazo prescricional ao FGTS; Nova regra do seguro-desemprego; Nova regra do abono salarial PIS/PASEP; Estabilidade gestacional provisória no contrato de aprendizagem e simulação prática de cálculos rescisórios.


Fonte: NCST/ES