O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, recebeu, nesta quinta-feira (7), a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), acompanhadas de mais 15 sindicatos filiados e diversa entidades sindicais para tratar da pauta prioritária dos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.

De iniciativa da CSPB, o senador Paulo Paim (PT-RS) encaminhou o pedido de audiência da confederação junto ao presidente da Casa Legislativa que, prontamente, acolheu a pauta.

A CSPB e a Nova Central encaminharam diversas reivindicações ao presidente do Senado, entre elas: a revogação da terceirização da atividade fim no texto do PL 4330 (hoje PEC 30 de 2015); a derrubada das MP’s 664 e 665, que restringem o acesso a direitos trabalhistas consagrados na Constituição Federal; a regulamentação da licença classista remunerada; reforma política; segurança pública; regulamentação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT; além de outras pautas de interesse dos servidores no sentido da modernização e melhoria dos servidores públicos.

Participaram da audiência: o secretário executivo de negociação coletiva e composição de conflitos da CSPB e diretor de formação sindical e qualificação profissional da Nova Central, Sebastião Soares, a segunda secretária da CSBP, o secretário executivo de qualificação e certificação de entidades sindicais, Luiz Gonzaga e o diretor de organização sindical, Ibrahim Yusef.

Renan Calheiros tranquilizou os convidados afirmando que o projeto da terceirização irrestrita aprovado na Câmara dos Deputados, hoje identificada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC 30/2015), não será submetida à votação em plenário sem antes ser objeto de amplos debates e discussões nas comissões parlamentares do Senado Federal. “Durante todo o processo de debate, estaremos com o Congresso aberto à participação de vocês. Nós não podemos deixar nas entrelinhas que iremos decidir um problema tão complexo de maneira atropelada. A proposta vai tramitar em 4 comissões nesta Casa. Temos compromisso em regulamentar a terceirização. No entanto, a emenda incluída no texto que regulamenta a terceirização da atividade-fim é descabida e inaceitável. Precisamos respeitar aquela velha senhora que é a CLT. Acredito que o Senado não irá concordar com isso. Nesta Casa não vamos sonegar o debate, pelo contrário, nós iremos democratizá-lo”.

Representando o presidente da CSPB, João Domingos, Sebastião Soares alertou o senador sobre o “sucateamento” dos serviços públicos em curso no País. “Nos próximos quatro anos, existe a perspectiva real de aposentar 60% dos servidores públicos efetivos e, até o momento, o governo não acena para a realização de novos concursos públicos como meio de, no mínimo, repor os quadros aposentados. Diante deste preocupante cenário, nós propomos uma Audiência Pública no Senado para debater a precarização e o sucateamento dos serviços Públicos Federais. Infelizmente, na esfera política, anda persiste um atropelamento do nosso sistema democrático com o cerceamento de debates de temas vitais ao Estado Brasileiro”, argumentou o diretor da CSPB.

No decorrer da audiência, Renan Calheiros retomou a palavra. Desta vez, o senador tratou das Medidas Provisórias (MP’s 664 e 665), outro tema muito debatido no encontro. “Nós precisamos debater com muito cuidado e profundidade essas MP’s. É importante estabelecer com a sociedade um pacto que possibilite a retomada do desenvolvimento econômico com a garantia da manutenção dos direitos trabalhistas. Temos assegurar que os direitos dos trabalhadores e dos servidores públicos sejam respeitados”, disse.

Ao final da audiência, Sebastião entregou um ofício da CSPB ao presidente do Senado.

Fonte: Secom/CSPB

Segue abaixo, a íntegra do texto:


Brasília, 07 de maio de 2015.
Senhor Presidente
 
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, ao agradecer a deferência de V. Exa. Quanto a realização desta audiência, extensivo ao Senador Paulo Paim que encaminhou o nosso pedido, vem manifestar a sua preocupação para com a situação dos serviços e dos servidores públicos federais, cuja condições de trabalho, de forma geral, têm se deteriorado ao longo dos anos, com perda de direitos e desmonte de órgãos públicos, situação que se agrava ainda mais com os ajustes fiscais ora em curso, patrocinados pelo governo da presidente Dilma Rousseff. O quadro chega a ser caótico quando se sabe que de 100 servidores que ingressam no serviço público federal, 48 abandonam o cargo por desmotivação e falta de perspectivas.

Há um sucateamento de ministérios, como é a situação, por exemplo, do Ministério do Trabalho e Emprego, reduzido em importância e esvaziado em suas funções, a ponto de não se cumprir sequer a quantidade  mínima de auditores fiscais do trabalho exigida pela Organização Internacional do Trabalho; na Receita Federal do Brasil há, também, processo de deterioração das condições de trabalho com redução substancial de servidores por vários motivos; os reflexos podem ser observados, também, na saúde e na administração indireta com algumas instituições paralisadas por falta de meios humanos, materiais e financeiros. Merece especial atenção as precárias condições de trabalho dos servidores do Ministério de Relações Exteriores que são os representantes no Brasil no exterior e sofrem com um inaceitável e injustificado descaso por parte do governo.

Uma realidade, Senhor Presidente, que leva a CSPB a pleitear a realização de audiência pública no Senado Federal para debater a precarização e o sucateamento dos serviços públicos federais.

Torna-se urgente definir diretrizes gerais de carreiras, definir política salarial que garanta recomposição de perdas inflacionárias, estabelecer mecanismos que possam corrigir as distorções salariais, implementar política de substituição de terceirizados, garantir a isonomia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, atualizar os complementos salariais como auxílio alimentação, saúde, creche, diárias etc. corroídos pela inflação, estabelecer uma política de concursos públicos para substituir a mão de obra terceirização e recompor a perda de 60% dos servidores que poderão se aposentar nos próximos quatro anos, entre outros pontos.

Neste sentido, Senhor Presidente, a CSPB apresenta a V. Exa.  Reinvindicações objetivas quanto a projetos de interesses dos servidores públicos em tramitação no Senado Federal, ao mesmo tempo espera e conta com o apoio desta Casa, e de V. Exa. Em especial, para o atendimento as demandas da categoria e para a nossa luta permanente em defesa de serviços públicos de qualidade, com servidores e servidoras públicas valorizadas, em benefício da população.
 
        Atenciosamente,
  
João Domingos Gomes dos Santos
Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil