Após analisar minuciosamente o conteúdo da Lei 4246/12, aprovada na quarta-feira (11/2) pelos deputados e que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, a Nova Central e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) concluíram que significativas mudanças acarretarão a quase total anulação da Lei 12.619/2012. Por está razão pedirão vetos à presidenta Dilma Roussef.
 
Os sindicalistas querem uma audiência com a presidente antes da promulgação da nova legislação e vão apresentar uma proposta para discussão. “Colocamos muito transparentemente nossa posição com pedidos de vetos aos artigos que consideramos mais prejudiciais para categoria, com as devidas justificativas e alternativas que garantem em parte as condições de trabalho dessa categoria de suma importância para a sociedade”, disse o Secretário Nacional de Assuntos dos Transportes da Nova Central, José Alves do Couto Filho (Toré).
 
Disse que em 30 de abril de 2012, os trabalhadores (as) comemoraram a regulamentação da atividade de motorista profissional, considerada um avanço na garantia das condições de trabalho desses profissionais. Que sua aprovação foi fruto da ação conjunta entre os trabalhadores, parlamentares, representantes dos empresários, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Palácio do Planalto.
 
“Batizada de (Lei do Descanso), a Lei 12619/12 reestruturou as condições de trabalho no transporte rodoviário brasileiro, modificando a Consolidação das Leis do Trabalho e o Código de Trânsito Brasileiro, alterou completamente o desastroso e cruel sistema, passando a primar pela vida e cidadania do trabalhador e também da justiça social e econômica”, afirmou Toré.
 
Indignado com as alterações realizadas pelos deputados, afirmou que as novas regras tiveram como base o sistema de transporte anterior, que em sua opinião, infelizmente, ainda predomina no Brasil, que mata milhares de motoristas e usuários em rodovias, vias e avenidas, a cada ano.
 
“O que ocorreu esta semana em Brasília foi um absurdo, um retrocesso sem tamanho. Para suportar trabalhar nestas condições, em alguns casos, o motorista profissional recorrerá ao uso de substâncias entorpecentes. Este fato deve-se, sobretudo aos embarcadores e produtores rurais que querem continuar a transferir mais de 30% do custo do frete para a sociedade. Esperamos que a Dilma não seja conivente com esta irresponsabilidade”, finalizou.