Sindicato dos Municipais de Piracicaba e Região Conquista  Mesa Permanente de Negociação

Piracicaba é a primeira cidade do interior a adotar este sistema para todo o funcionalismo público municipal. O projeto de lei 155/2014A foi apreciado e aprovado em reunião extraordinária na noite de (30/6), e institui no Município, a Mesa Permanente de Negociações, para oferecer tratamento aos conflitos decorrentes dos vínculos funcionais e de trabalho que interferem na eficácia dos serviços públicos prestados à população.

Segundo o presidente do Sindicato dos Municipais, José Osmir Bertazzoni, este modelo de negociação é eficiente, e está voltado a dar crédito aos negociadores (administração e sindicato). “É importante salientar que os Governos Municipais e o Sindicato possuem mecanismos legais para a negociação, faltando apenas o aperfeiçoamento de metodologias disciplinadoras que integrem interesses entre a sociedade e o bem estar da administração pública e seus funcionários”, afirmou.

Disse também, que durante o dissídio coletivo, ocorrido na data base, em março deste ano, o sindicato trouxe ao funcionalismo a ideia adotada pela Convenção 151 da OIT, que aplica-se a todas as pessoas contratadas por autoridades públicas. Os artigos 7 e 8 abordam áreas centrais da determinação de condições de emprego e mecanismo para solução de conflitos.

Ressaltou que, além disso, Piracicaba passa a ser a primeira cidade do interior, a adotar este sistema, já utilizado por São Paulo, desde o governo de Marta Suplicy (PT). “Os bons resultados da mesa são todas as questões conflituosas envolvendo servidores públicos e suas respectivas atividades, que serão discutidas e solucionadas durante o ano todo, não tendo que aguardar a negociação coletiva para solucionar centenas de problemas”.

Durante sua fala, o vereador José Luiz Ribeiro (SD), ressaltou a importância deste projeto para o funcionalismo e para a população. “Com este projeto teremos negociações o ano inteiro, os trabalhadores terão melhorias em todas as secretarias da prefeitura e com isso a população também tem a ganhar. Não serão ganhos somente salariais, mas nas preocupações permanentes do trabalhador municipal”, disse Ribeiro.

Mesa Permanente de Negociação

Segundo o PL, a Mesa de Negociação será constituída por duas bancadas, sendo uma da Administração Municipal e outra da entidade sindical dos Servidores Públicos Municipais, sendo seus membros nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, através de Decreto.

A bancada da Administração Municipal na Mesa Permanente de Negociação será constituída pelo Procurador Geral do Município; Secretário Municipal de Administração; Secretário Municipal de Governo e presidentes de cada uma das Autarquias Municipais.

A bancada da entidade sindical dos Servidores Públicos Municipais na Mesa Permanente de Negociação será constituída por três representantes do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba, São Pedro e Região, representando o conjunto dos servidores públicos municipais.

Nos objetivos da Mesa Permanente de Negociações estão:

Propor formas, indicar diretrizes, discutir e contribuir para a consecução das finalidades do serviço público municipal, observados os princípios e garantias constitucionais e contribuir para o desenvolvimento das relações funcionais e de trabalho, proporcionando o tratamento dos conflitos que insurgem em seu curso;

Promover a valorização, dignificação, motivação e qualificação dos servidores;

Contribuir para a melhoria do desempenho profissional dos servidores e para o aperfeiçoamento dos níveis de resolutividade e de produtividade na realização dos serviços públicos municipais; contribuir para o aprimoramento da qualidade e da eficácia dos serviços públicos oferecidos;

Contribuir para democratizar procedimentos gerenciais e administrativos, pertinentes à área de recursos humanos, democratizando o processo de tomada de decisões nessa esfera de competência;

E regulamentar, a participação organizada dos funcionários no tratamento dos conflitos, por intermédio da atuação direta das entidades representativas dos servidores municipais e instituir mecanismos de acompanhamento por parte da sociedade, visando o aperfeiçoamento da qualidade dos serviços prestados.