Mobilidade urbana é tema de Audiência Pública no Senado

Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizada segunda-feira (19) no Senado Federal debateram além de políticas públicas para mobilidade urbana, criticaram a possibilidade de mudanças na Lei 12.619/2012, que trata do exercício da profissão de motorista. Representantes dos trabalhadores (as) em transportes relataram os problemas enfrentados pela categoria.

Omar José Gomes, vice-presidente Nacional  da Nova Central e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestre (CNTTT), disse que desde junho de 2012, a lei estabelece, entre outras normas, jornada de trabalho de oito horas para motorista, com a possibilidade de até duas horas extras, e intervalo de 30 minutos a cada quatro horas seguidas de direção. Prevê ainda intervalo de uma hora para refeição e repouso diário de 11 horas a cada 24 horas.

Relatou minuciosamente sobre a batalha que foi chegar a um entendimento com o setor empresarial e congressista, que possibilitou a aprovação da referida Lei, que além de salvar vidas nas estradas e rodovias do país, também trouxe melhorias significativas nas condições de trabalho para os motoristas como: regulamentação da jornada de trabalho, seguro de vida e cursos profissionalizantes.

Criticou que a proposta de alteração, aprovada pela Câmara no dia 29 de abril, teve seu texto alterado no meio do caminho e incluiu o aumento da jornada de trabalho e a diminuição do tempo de descanso, e tramita no Senado (PLC 41/2014). Relatou os problemas enfrentados pela categoria como estresse, baixa autoestima, sedentarismo e lesões por esforços repetitivos desafiam a saúde dos motoristas que trafegam pelas ruas e estradas do país.

“Lei como esta, prevê a regulamentação da jornada de trabalho para motoristas profissionais, sejam autônomos ou empregados. Pelas regras eles têm direito de descansar 30 minutos a cada 4h de direção, 1 hora de almoço e descanso de 11 horas entre jornadas. Mas infelizmente, deputados se curvaram aos interesses de empresários e mudaram estas regras” afirmou.

Fonte: NCST/SP