O Fórum Nacional de Saúde do Trabalhador das Centrais (Nova Central, CUT, CGTB, CTB, Força Sindical e UGT) realizou nesta terça-feira (29/04) no Auditório Freitas Nobre, Anexo 4 da Câmara dos Deputados, audiência pública alusiva ao dia 28 de abril, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, com o tema: Assédio Moral no Trabalho e a Violência Organizacional que Adoece e Pode Matar!
 
O tema escolhido neste ano pelas centrais para as manifestações relacionadas ao dia 28 de abril traz em geral bastante preocupação à classe trabalhadora. “O assédio moral parece acompanhar o trabalhador em vários segmentos. Posso citar aqui o exemplo do que acontece com os funcionários do Mc Donald’s, com a jornada móvel de trabalho, e que neste caso o Ministério Público vem sendo parceiro no combate a esta prática de assédio”, enfatizou Moacyr Roberto Tesch, secretário-geral da Nova Central.
 
Além disso, Moacyr também lembrou sobre o assédio sofrido nos frigoríficos, com a exigência de alta produção e, mais recentemente, com os servidores públicos da Universidade de Brasília - UnB, que por não terem a regulamentação da Convenção 151, que define normas para a relação de trabalho entre governo e sindicatos de servidores, são a todo momento proibidos de fazer suas mobilizações e, neste caso específico, teriam sido constrangidos pelo reitor da Universidade. “O governo estimula tanto a negociação, no entanto, não a pratica em relação a esses servidores que no seu dia a dia trabalham sob grande pressão”, disse.
 
Já a preocupação da procuradora do Ministério Público do Trabalho, Adriane Reis, é quanto à quantidade de denúncias que o órgão tem recebido dos mais variados setores econômicos do Brasil. “É uma violência psicológica e sutil que gera uma situação de constrangimento e humilhação em que a vítima chega até a ter medo de reagir”, relatou.
 
Ela lembra ainda sobre o assédio moral organizacional que vai desde o controle do tempo sobre o uso do banheiro até as metas abusivas e inatingíveis que o funcionário precisa cumprir. “A primeira medida efetiva para combater o assédio moral é o cumprimento e o respeito às normas já existentes.”
 
Diferentemente de outros países, não existe atualmente no Brasil uma legislação específica para coibir tal prática, por isso, o deputado federal Vicentinho (PT-SP), parlamentar que convocou e presidiu a audiência pública em questão, juntamente com a deputada Erika Kokay (PT-DF), se colocaram à disposição das entidades para dialogar com os outros parlamentares e ver no que podem contribuir para mudar esta realidade vivida por milhares de trabalhadores brasileiros.  
 
No final da audiência Vicentinho se comprometeu a fazer o que for possível para que os projetos de leis sobre assédio moral, que ora tramitam nas comissões parlamentares, possam ser apensadas por meio de uma Comissão Parlamentar, na construção de um projeto de lei em comum a ser votado no Congresso Nacional ainda este ano. Além disso, fez o encaminhamento para que os dirigentes sindicais pudessem articular com os/as deputados/as federais de seus estados, responsáveis pelos projetos de leis em questão.
 
Participaram também da composição da mesa de debate Jorge Venâncio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador, também representante da CGTB, e Juneia Batista, secretária nacional de Saúde do Trabalhador da CUT.
 
28 de abril
 
O dia 28 de abril é o “Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho”, instituído em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina nos Estados Unidos em 1969. Para se ter uma ideia, em todo o mundo ocorrem centenas de milhares de acidentes de trabalho a cada ano. Só no Brasil, segundo dados oficiais, em 2012 houve 705 mil acidentes, gerando 14.755 casos de invalidez permanente e 2.731 mortes.
 
Apesar disso, esses dados representam apenas uma pequena parte da realidade, pois se referem unicamente aos trabalhadores vinculados à Previdência, não incluindo os servidores públicos estatutários, sem considerar os milhões de trabalhadores informais e os autônomos.