O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ricardo Berzoini, recebeu dirigentes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB),  da Nova Central e entidades de representação do serviço público federal,  nesta terça-feira (8), na Presidência da República. Sindicalistas comemoram os avanços na discussão que contou com apoio de parlamentares que abraçaram a causa das entidades.

A CSPB foi representada pelo  presidente João Domingos  (que na ocasião também representou a Nova Central Sindical de Trabalhadores -NCST), e pela 2ª secretária da confederação, Marly Bertolino que discutiram com Bezoini,   dep. Assis Melo (PCdoB/RS), a dep. Alice Portugal (PCdoB/BA), dep. Amauri Teixeira (PT-BA) e assessoria do dep. Marco Maia (PT/RR),  e demais centrais sobre a licença sindical remunerada dos servidores públicos.  

O objetivo das centrais foi dialogar com o ministro para estreitar os laços entre as entidades e o governo para reaver um direito que foi extinto durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso. O intuito dos sindicalistas é pedir ao governo que aceite as propostas de emendas 2 ou 12, apresentadas em prol da licença classista remunerada, durante a tramitação da Medida Provisória 632/13 no Congresso Nacional. A Emenda 2  foi apresentada pelo deputado Manoel Júnior (PMDB/PB) e a Emenda 12 pelo deputado João Dado (SDD/SP).

Segundo João Domingos, o projeto propõe alguns limites que não deveriam existir para que o exercício do sindicalismo seja favorável ao trabalhador. “Eu acredito que o projeto em questão deve ser a base e não o teto como está sendo definido, pois ele terá inicio na área federal, mas será o parâmetro para nossa negociação no âmbito dos estados e municípios onde a realidade é bem diferente. Nós vamos avançar nos trabalhos para que o projeto não seja um limitante, mas que seja à base de direitos e garantias e não um limite para direitos e garantias. E o que eu comemoro muito é ter encontrado aqui essa possibilidade de poder discutir abertamente com o governo, pois é um projeto que unifica os interesses das entidades sindicais, do próprio governo e que finalmente vai chegar ao Congresso Nacional”. ressalta.

O governo, atualmente,  só libera apenas um servidor por entidade de classe, mas as despesas são por conta da entidade. As emendas propostas pelos dirigentes alteram para dois servidores para as entidade com até 5 mil associados; quatro servidores para entidades com mais de 5 mil até 30 mil associados; e oito servidores para as entidades com mais de 30 mil associados.

Os sindicalistas destacaram a necessidade de se aprovar uma lei que proteja o servidor que exerce o mandato classista, pois muitos deles sofrem retaliações dos superiores por que necessitam da autorização dos mesmos para participar das atividades sindicais. Segundo eles, os dirigentes sofrem com processos administrativos disciplinares e o risco de demissão por causa da atuação no sindicato durante o horário de expediente.

Segundo o diretor de Assuntos Legislativos da CSPB (também representante da CTB), João Paulo Ribeiro, a articulação das entidades do serviço público federal junto com as centrais foi positiva para minimizar as dificuldades encontradas pelos sindicalistas. “Alguns deputados colocaram algumas emendas que são importantes para a liberação por que hoje o setor público não tem direito a licença remunerada, causando vários problemas e dificultando a ação sindical. Nós viemos aqui entre várias agendas tentando adesões favoráveis a esse pleito do setor público federal e de todo o serviço público”. disse João Paulo.

De acordo com o ministro Ricardo Berzoini, a matéria será ainda discutida na Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento. Mas ele assumiu o compromisso de defender a reivindicação dentro do governo. “Eu apoio o pedido das entidades. No governo, há várias posições sobre o tema, todas muito bem fundamentadas. Nossa previsão é de que a Medida seja votada até o fim do mês, após a semana santa”, declarou o ministro.

Alice Portugal declarou louvável a iniciativa das entidades de se relacionarem melhor com o governo e, também, a iniciativa do governo de sinalizar positivamente para os dirigentes. “Eu acho muito importante que os trabalhadores públicos voltem a frequentar o palácio do Planalto. Isso é sem dúvida um fator positivo. O ministro Berzoini recém-empossado recebeu a CSPB e as demais entidades sindicais e anunciou que a votação deve ser depois da semana Santa e daqui até lá nós vamos trabalhar a questão da licença sindical, a garantia de que o dirigente sindical esteja liberado para suas funções e vamos cada vez mais lutar pelo resgate dos direitos dos servidores que vem sendo vilipendiado no curso do tempo, o próprio regime jurídico único o foi e nós vamos lutar para recuperar esses direitos e conquistar outros”, afirma a parlamentar.

Além da CSPB, NCST e CTB, estiveram presentes na reunião:  Força Sindical, UGT, CUT, Sindilegis, Sinait, Sinal, Sindireceita, Fenapef, ADPF, Sinagências, Dieese, Diap, Fenaprf e Sinprf/SP.

Fonte: Secom/CSPB