O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos, ressaltou que a Lei 11.648/08 conferiu reconhecimento jurídico das centrais sindicais, porém, restringiu o diálogo com as entidades do sistema confederativo.
 
A observação foi feita durante painel do II Congresso Internacional de Direito Sindical, quando dirigentes das centrais sindicais avaliaram os sete anos da Lei 11.648/08. Dirigentes da Nova Central e da CSPB participaram do evento, realizado de 2 a 4 de abril, em Fortaleza (CE).
 
“Ao invés de ampliar o diálogo com os trabalhadores, houve uma tentativa de substituição, em razão do desprezo ao sistema confederativo, confirmado pela Constituição. Embora o movimento sindical tenha ganhado com o reconhecimento das centrais num sentido macro, no critério da especificidade não houve o ganho que se esperava. Houve, ao contrário, uma certa fragilidade”, avaliou o presidente da Nova Central.
 
José Calixto iniciou sua fala com vários questionamentos acerca das falas dos dirigentes que o antecederam no debate sobre liberdade sindical, contribuição e interferência do Ministério Público do Trabalho. “Que tipo de liberdade querem nos oferecer quando o MP quer proibir cláusulas dos estatutos das entidades? Quando obrigam os dirigentes sindicais a assinarem TACs envolvendo todos os trabalhadores e tratando a todos como marginais? Que tipo de liberdade querem nos oferecer quando o Tribunal Superior do Trabalho impõe o Enunciado 74 e o Precedente Normativo 119? Quando o Congresso aprova a Emenda 45 pela qual para impetrar dissídio tem de ter o de acordo do patrão?”
 
Ele destacou o papel das centrais como fundamental para consolidar a convergência e a união do movimento sindical em torno da unidade de ação. “A unidade de ação se mostra necessária na medida em que reúne forças organicamente dispersas no sentido de agregar a sua coletividade representada para promover a atuação em bloco perante os poderes, fixando diretrizes socioeconômicas de grande envergadura para a nação, com vistas ao pacto social”, destacou José Calixto.
 
O presidente da Nova Central alertou que a lei trouxe uma série de requisitos, inclusive o índice de representatividade, e que, em busca da representatividade, as entidades estão se esquecendo de buscar a unidade de ação. “É necessário desmistificar que esse atrelamento trouxe algum avanço em prol dos trabalhadores e do movimento sindical. Pelo contrário, trouxe um aspecto de individualidade entre as entidades sindicais, onde cada uma busca alcançar o maior índice e muitas vezes se esquecendo do que é mais importante, a unidade de ação”.
 
Para o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, o reconhecimento das centrais foi o mais importante instrumento para a democracia nas relações de trabalho desde a Constituição de 88. Ele também criticou a “interferência ilegal e abusiva do Judiciário, ao arrepio dos estatutos das entidades”, citando a anulação de cláusulas referentes às contribuições assistencial e confederativa e pediu a revogação do Precedente Normativo 119. Ele ressaltou as ações e bandeiras unitárias, citando a pauta e as conquistas por meio das marchas das centrais, como a política de reajuste do salário mínimo.
 
O representante da UGT, Canindé Pegado, lembrou que antes da lei as centrais eram consideradas entidades da sociedade civil, embora reconhecidas pelos governos na interlocução com os trabalhadores. “A lei é benéfica para a democratização da organização sindical, deu critérios objetivos para a representação de fato e de direito”. Segundo ele, não se mede uma central pela quantidade de sindicatos, mas dos trabalhadores a ela filiados, ressaltando que o conjunto das centrais tem oito milhões de filiados.
 
“O reconhecimento veio para que tenhamos caráter sindical na defesa da sociedade e do sistema democrático nas relações de trabalho”, analisou a dirigente da CUT, Maria das Graças Costa. Segundo ela, a lei também trouxe pontos negativos, como a migração entre as centrais e o forte desmembramento das entidades sindicais. Citou como ponto positivo a pauta unificada e defendeu a não interferência da Justiça do Trabalho na organização sindical.
 
Carlos Rogério Nunes, dirigente da CTB, fez um resumo da história da organização sindical no país e destacou o papel das centrais para a luta de classe e, a partir daí, para a luta política. “A CTB luta para resgatar os princípios classistas da autonomia e da democracia nas entidades”.
 
O dirigente da CSP Conlutas, Atinágora Lopes, avaliou que, junto com o reconhecimento das centrais se aprofundaram as mazelas da organização sindical. “Os objetivos foram os de sempre, incorporar as entidades ao controle do Estado. Não é o Estado que deve estabelecer regras”.
 
Geralda Fernandes
Foto: André Lima