Governo Federal deveria ser o maior interessado na aplicação da Lei

Data de publicação: 17 Fev 2014

Coordenação do FNDL organiza manifestação na BR 116 em Curitiba

Durante três horas na manhã desta última sexta-feira (14/2), a BR 116 próximo de Curitiba, ficou com trânsito lento por mais de 30 km no sentido Sul, devido uma manifestação organizada pela coordenação nacional do Fórum Nacional em Defesa da Lei 12.619/12 (FNDL). Cada motorista de caminhão e/ou ônibus, que passaram pela barreira montada pela Polícia Rodoviária Federal – PR recebiam um kit com materiais impressos sobre a legislação.

Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2012, a Lei regulamentou a profissão de motoristas, criou regras de controle da jornada de trabalho, garante o seguro de vida obrigatório, cursos gratuitos, atendimentos prioritários no SUS, o descanso dos motoristas e caminhoneiros em viagem nas estradas brasileiras, e também prevê o tempo máximo de direção.

Luiz Antônio Festino, diretor Secretário Nacional de Relações de Saúde do Trabalhador da Nova Central, marcou presença e deixou claro, que deve ser o “Governo” o maior interessado na aplicação da Lei, que se aplicada corretamente diminuirá os acidentes em todas as vias do país.  Esclareceu ainda que a  Lei não é somente para os caminhoneiros e transportes de cargas, e sim, para 5 milhões de trabalhadores (as), nos setores urbanos, rurais, da iniciativa privada e dos serviços públicos.

O presidente Estadual da Nova Central – SP, Luiz Gonçalves, denunciou que nos bastidores, empresários do agronegócio querem alterar na Lei as regras do descanso diário, o semanal com permissão de acúmulo de três semanas, regras de transição para trechos de rodovias em que não existam pontos de parada, permitir ao motorista em dupla o descanso no próprio veículo, dentre outras mudanças que trarão prejuízos irreparáveis para os trabalhadores.

Afirmou também, que apesar de sancionada corre riscos, devido uma aliança entre os “patrões dos transportes, e empresários do agronegócio”, que fazem ataques sistemáticos à lei com a intenção de modificá-la em benefício de seus lucros, sem pensar nas vidas ceifadas nas estradas por causa das longas jornadas de trabalho.

“Queremos respeito e espaço para debater esta questão de acidentes. Estamos muito preocupados. Aqui no Paraná, de acordo com a própria Polícia Rodoviária Federal, o trânsito subtraiu seis vidas por dia ano passado. Foram 2.036 vítimas nas vias. Houve uma redução em relação a 2012, quando ocorreram 2.555 mortes. Mesmo assim a situação é medonha”, desabafou.

Fonte: NCST/SP
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