A NCST-RS esteve presente à audiência pública que reuniu nesta última terça-feira (29/10) representantes das Centrais Sindicais, Sindicatos, Federações, Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho/RS, Advogados Trabalhistas e Ministério Público Estadual, no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre, onde foi acordado que as rescisões de contrato de trabalho não serão mais aceitas pelo Ministério Público Estadual a partir de 2014, já que o mesmo estava recebendo muitos pedidos de homologação, principalmente, nas regiões onde teoricamente não há sindicatos constituídos.

O promotor de Santo Antônio da Patrulha, Reginaldo Freitas da Silva, informou que está preocupado com a quantidade de escritórios de contabilidade que procuram a promotoria da cidade para esse fim, e que ele não se sente em condições de ter mais esse encargo, mas que se sensibiliza, pois muitos alegam não ter assistência de sindicatos na região.

Os sindicalistas presentes informaram ao promotor que algumas empresas procuram fazer rescisões fora dos sindicatos, pois as entidades representativas dos trabalhadores são mais criteriosas, além de estarem em contato com a matéria e também entenderem a Convenção Coletiva. Também há um problema relatado pelos dirigentes sindicais de atender bases que são muito extensas, como o caso de sindicatos que possuem base estadual.

Na audiência, o Ministério Público gaúcho também ouviu a palavra dos sindicalistas a respeito da cobrança de contribuição de custeio, já que muitos estão proibidos de cobrar por ações judiciais oriundas do MPT4, o que acarreta perda de arrecadação e gera enfraquecimento da atividade sindical.

O presidente da Nova Central do Rio Grande do Sul, Valter Souza, que também é presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Porto Alegre, disse que “os sindicatos querem trabalhar mais, mas sem o dinheiro da Contribuição Assistencial, não se pode fiscalizar nenhuma empresa e isso gera desamparo ao trabalhador”.

Ficou acertado entre MP e sindicalistas que a próxima audiência será no dia 14 de fevereiro e 2014.

Fonte: NCST\RS