O projeto é de autoria do Deputado Onofre Santo Agostine (PSD-SC) e foi relatado pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO).

Estes pontos deverão ser a cada 150 quilômetros, sendo que no projeto original era previsto a cada 70Km a 100 Km, para rodovias federais e estaduais que foi retiradas do texto final.

O projeto exige a construção dos pontos de parada a cada 150 quilômetros para qualquer tipo de veículo, enquanto a norma original previa especialmente para caminhões de cargas, proposta ampliada pelo Senado Federal.

Esses pontos deverão oferecer serviços com a garantia de conforto e a conveniência dos motoristas. A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, regulamentará o que as instalações devem conter.

A matéria seguirá para sanção presidencial caso não haja recursos para a mesma ser votada também em Plenário.

A proposta aprovada ainda não é o ideal, mas tendo em vistas os vetos da Presidenta Dilma, com relação a Lei 12.619/2012, que regulamentou a profissão de motoristas, já é um avanço para melhoria das condições de trabalho, como garante o artigo 9° da Lei do Descanso.

Luis Antonio Festino

Diretor de Assuntos Trabalhistas da NCST