Confere o direito a aposentadoria especial ao segurado que tiver trabalhado na construção civil durante 25 anos, desde que sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física. Este é um dos tópicos do Projeto de Lei do Senado Federal de nº 228/2011 de autoria do Senador Paulo Paim e que foi tema de Audiência Pública no Senado Federal, nesta terça-feira (08/10/13), com participação do Diretor de Organização Sindical da Nova Central, Geraldo Ramthun, também presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná (FETRACONSPAR).

Além do diretor da NCST, participaram também da composição da mesa de abertura o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e Mobiliário (CONTRICOM), Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado de São Paulo (FETICOM/SP), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo (SINTRACON-SP) entre outros.

Segundo Geraldo Ramthun a aposentadoria especial após 25 anos de trabalho não é precoce, pois o trabalhador é muito prejudicado em sua saúde, principalmente quando é exposto a condições de periculosidade na área da construção civil. “A aposentadoria especial aos 25 anos é o mínimo diante da intensa produtividade exigida dentro das obras, principalmente em vias da realização da Copa do Mundo e com a execução do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida”, justificou.

Ramthun apresentou ainda uma série de dados e pesquisas que deram consistência a sua defesa em favor da aprovação do PLS 228. “Já venho acompanhando este debate de longa data e tantas audiências e encontros realizados não diminuíram nesta sobrecarga enfrentada pelos funcionários da construção civil. Neste sentido desejamos que o Projeto seja aprovado e os altos índices de acidentes e óbitos neste ramo possam diminuir”, encerrou.

Na sequência o Senador Paulo Paim, que presidiu a mesa da Audiência realizada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), solicitou ao presidente da FETRACONSPAR que disponibilizasse uma cópia com todos os dados estatísticos apresentados pelo presidente para que todos os senadores da Comissão que votarão o Projeto possam ter conhecimento desta realidade, que segundo o parlamentar, revelam altos índices e devem ser analisados e discutidos.

A matéria ainda será apreciada na CAS, com o parecer do senador Valdir Raupp pela rejeição, e posteriormente no plenário do Senado Federal.