Nova Central e a Saúde Suplementar
Data de publicação: 4 Jun 2012
A Nova Central e a Saúde Suplementar
Todo dia os noticiários denúnciam o caos na saúde pública, a demora no atendimento de rotina, precarização dos setores de emergências, hospitais com falta de equipamentos, falta de remédios, falta de profissionais qualificados e baixos salários. Apesar do Brasil ser um dos poucos países a garantir em sua legislação a obrigatoriedade do atendimento a todas as pessoas, através do Sistema Único de Saúde. Na prática o que vemos é a luta da população por um atendimento digno nas áreas de saúde.
Em parte essa situação é devida que no Brasil, é crônico o sub-financiamento da saúde. A União, em particular, não tem priorizado os investimentos em saúde, tendo reduzido sua participação no montante total de recursos aplicados na saúde ao longo dos últimos 20 anos. Essa situação foi alvo da denúncia do Conselho Nacional de Saúde, à presidenta Dilma Rousseff, que manifestou sua posição a cerca da medida de contingenciamento de recursos da saúde no orçamento federal.
E a saúde suplementar como está?
Entre outras ações, para que a sociedade civil possa efetivamente contribuir para um melhor atendimento da saúde, é preciso que lhe seja oferecido caminhos de acesso à informação previa das políticas publica do setor, para avaliação das diversas instituições regulamentadoras, entre as quais se incluem a ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, a CITEC - Comissão de Incorporação de Tecnologias do Ministério da Saúde e a SAS - Sistema de Atenção Sanitária do Ministério da Saúde.
Em 2007, a Nova Central Sindical de Trabalhadores, assinou um convênio com a ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, no sentido da participação e discussão de assuntos inerentes ao interesse dos trabalhadores. É importante destacar que as ações e serviços de saúde possuem relevância publica, ainda que a legislação permita a participação da iniciativa privada, conforme autoriza a Constituição Federal em seu artigo 196. Convenio que foi renovado no último mês de maio de 2012.
A morte de Duvanier Paiva Ferreira, secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, após sofrer um infarto e ter o atendimento recusado em dois hospitais de Brasília, foi tema de uma ampla discussão no mês de janeiro, no Congresso Nacional.
Para Júlio Cezar Silva, que representou a Nova Central nesse debate, a falta de atendimento não teria ocorrido se a ANS fizesse uma regulação específica para os “grandes contratos”, com operadoras de planos de saúde. Segundo relatos, Duvanier não foi atendido por dois hospitais porque seu plano de saúde não incluía estes estabelecimentos e também porque, naquele momento, ele não portava nenhum talão de cheque, para garantia do atendimento.
Essas e outras questões foram discutidas no dia 31 de maio, em uma reunião realizada na sede da Federação dos Rodoviários de São Paulo, com os representantes da NCST, Luis Antonio Festino e Geraldo Abílio Meireles, Natalício Ferreira e Everaldo da Costa Baía e, pela ANS, participaram Vanda Santos e Vlademir Alexandrino da Silva Junior, que aprovaram a realização de um encontro com representantes do setor de transportes das entidades filiadas à Nova Central, com o objetivo de discutir a ação dos sindicatos quanto aos planos de saúde suplementar, no sentido de aprovar o que é mais benéfico para os trabalhadores, esclarecendo qual é o limite de responsabilidades desses convênios por parte das operadoras e contribuindo na busca da sustentabilidade desse atendimento.
Luis Antonio Festino
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A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) participou, nesta quinta-feira (13), da Solenidade de Divulgação da RAIS Mensalizada, realizada no Auditório do Ministério do Trabalho, em Brasília.
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