A redução da jornada de trabalho sem corte de salários foi tema central de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal nesta segunda-feira (9). Representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI e a Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, José Reginaldo Inácio integrou a mesa de debates e reforçou a necessidade de rever os impactos da Reforma Trabalhista de 2017, que fragilizou direitos históricos da classe trabalhadora.

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Jornada e saúde: Uma relação inseparável

José Reginaldo Inácio destacou que a discussão sobre carga horária vai além da produtividade: é uma questão de saúde pública. "Quando você fala em redução da jornada, está falando em diminuir o tempo de exposição a riscos. A legislação atual desconsidera que longas horas de trabalho geram adoecimento físico e mental", afirmou, citando dados de 2022 que mostram que 78,6 mil cláusulas sindicais negociadas tratavam de jornada – número superior as 39,2 mil sobre saúde e segurança.

José Reginaldo Inácio criticou ainda o banco de horas individual e as modalidades atípicas de trabalho, como o intermitente, que "privatizam o tempo do trabalhador e eliminam o direito ao descanso". Para ele, a "hora antissocial" – turnos atípicos ou escalas exaustivas – é um retrocesso que atinge principalmente os mais pobres: "O trabalhador é

obrigado a trocar feriados por renda extra porque os salários não cobrem suas necessidades".

PL 3694/2019 e a redução gradual

A proposta em debate no Senado (PEC 148/2015), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê a redução gradual da jornada para 36 horas semanais. Reginaldo Inácio vinculou a medida ao Projeto de Lei 3694/2019, que trata do adicional de penosidade: "Reduzir a jornada diminui a exposição a ambientes insalubres e o tempo de deslocamento não remunerado, que chega a 12 horas para alguns trabalhadores".

Ele também defendeu a semana de 4 dias: "É possível ter jornadas mais curtas com ganhos de produtividade, como mostram experiências colocadas em prática. Precisamos romper com a lógica de que dignidade se conquista com excesso de trabalho", afirmou José Reginaldo Inácio.

Vantagens Econômicas e Urgência Social
A audiência destacou benefícios da redução de jornada, tais como:

Aumento da produtividade: Funcionários menos cansados cometem menos erros;
Geração      de       empregos: Contratações compensariam horas reduzidas;
Estímulo ao consumo: Mais tempo livre amplia gastos em lazer e cultura.

Para a CNTI e a NCST, a medida é urgente diante da crise remuneratória no Brasil. "Os baixos salários forçam trabalhadores a acumular empregos. Reduzir a jornada sem cortes é garantir vida digna", concluiu Reginaldo.

Próximos Passos
O debate contou com representantes do Ministério do Trabalho, MPT e entidades patronais. A CNTI e a NCST seguirão acompanhando a tramitação da PEC 148 e pressionarão por sua aprovação, reforçando o tema entre os prioritários na agenda sindical.

"A jornada limitada é a espinha dorsal da proteção trabalhista. Sem ela, não há saúde nem segurança possível", finalizou o presidente da CNTI e Diretor da NCST.

Fonte: Assessoria de Comunicação da CNTI