Nos últimos anos, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pejotização e flexibilização trabalhista têm gerado intensas discussões no meio jurídico e sindical. O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Dr. Grijalbo Fernandes Coutinho, tem sido um dos principais críticos desse processo, apontando como essas medidas têm levado à desconstrução do Direito do Trabalho no Brasil.

A pejotização, prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) em vez de empregados formais, tem sido amplamente utilizada para reduzir encargos trabalhistas, muitas vezes mascarando relações de emprego sem os direitos correspondentes. Esse fenômeno se intensificou nos últimos anos, e muitas decisões da Justiça do Trabalho que garantiam direitos aos trabalhadores pejotizados foram revertidas por ministros do STF.

Um dos marcos dessa discussão foi a suspensão de todos os processos sobre pejotização, determinada pelo ministro Gilmar Mendes. A medida foi criticada por enfraquecer a Justiça do Trabalho, favorecer grandes corporações e gerar riscos para a Previdência Social, já que trabalhadores pejotizados deixam de contribuir obrigatoriamente.

Desde 2018, houve um crescimento impressionante de 1.885% no número de reclamações trabalhistas ajuizadas no STF contra decisões da Justiça do Trabalho sobre pejotização. Especialistas veem esse aumento como um reflexo da ampliação do alcance das decisões do Supremo, principalmente na validação da terceirização irrestrita, na prevalência do negociado sobre o legislado e na retirada da ultratividade das normas coletivas.

Impactos

Os impactos dessas decisões no trabalhador brasileiro são profundos. Com a pejotização, muitos profissionais perdem garantias como FGTS, férias, 13º salário e estabilidade, aumentando a precarização das relações de trabalho. Além disso, a Justiça do Trabalho tem sido gradativamente enfraquecida, reduzindo sua capacidade de interpretar a legislação e proteger os direitos dos trabalhadores.

Outro efeito preocupante é a redução na arrecadação da Previdência Social, colocando em risco a sustentabilidade do sistema de aposentadorias e benefícios. A terceirização irrestrita também contribui para desigualdades entre trabalhadores, onde profissionais que desempenham funções semelhantes podem ter condições e benefícios completamente diferentes.

Críticas

O desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, alerta para o que chama de “desconstrução do Direito do Trabalho pelo STF”, destacando que a Suprema Corte tem flexibilizado direitos historicamente garantidos aos trabalhadores.
Segundo ele, essas decisões representam uma devastação laboral, favorecendo grandes corporações e precarizando as relações de trabalho.

O magistrado também destaca que, entre 2007 e 2020, analisou 60 grandes decisões do STF sobre temas trabalhistas, das quais 57 favoreceram a flexibilização dos direitos. Ele observa que, nos últimos anos, decisões da Justiça do Trabalho favoráveis aos trabalhadores têm sido cassadas por pronunciamentos individuais de ministros do STF, especialmente por meio de reclamações constitucionais movidas por empresas.

Além disso, Grijalbo critica a decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou a suspensão de todos os processos sobre pejotização. Para ele, essa medida enfraquece a Justiça do Trabalho e representa um risco para a Previdência Social, já que muitos trabalhadores pejotizados deixam de contribuir obrigatoriamente.

Diante desse cenário, juristas, sindicatos e especialistas alertam para a necessidade de um debate aprofundado sobre essas mudanças e seus impactos no futuro do trabalho no Brasil.

Fonte: Contratuh