O ministro Gilmar Mendes, do STF, está articulando um projeto de lei para restabelecer a homologação de rescisões trabalhistas nos sindicatos. A medida visa incentivar a conciliação prévia e reduzir o número de processos na Justiça do Trabalho, que bateram recorde em 2023.

A reforma trabalhista de 2017 retirou a obrigatoriedade da presença sindical na homologação das rescisões, mas especialistas apontam que isso contribuiu para o aumento das disputas judiciais. O novo projeto, protocolado pelo deputado Paulo Pereira da Silva, prevê que sindicatos possam acompanhar a homologação presencialmente ou remotamente. Se houver divergências, o empregador terá 60 dias para propor um acordo, e o termo de homologação poderá servir como petição inicial para ação trabalhista.

Trabalhadores que ganham até 24 salários mínimos por ano poderão contestar seus direitos mesmo sem ressalvas na homologação. Já os que recebem acima desse limite só poderão entrar na Justiça caso tenham registrado divergências no momento da rescisão.

A proposta foi discutida com líderes políticos e o setor financeiro, que enfrenta altos custos com ações trabalhistas. Embora haja apoio, especialistas defendem ajustes no texto para garantir proteção ao trabalhador, como o direito à revisão judicial mesmo após acordos firmados.

Fonte: Imprensa Contratuh